O documento foi assinado na data em que a Lei Maria da Penha completa
seis anos. “Estamos realizando um grande esforço no sentido de coibir a
violência sexual e familiar contra a mulher”, afirmou Beto Richa. A
transferência seguirá, preferencialmente, a seguinte ordem: crimes contra a
dignidade sexual, crimes praticados contra a pessoa e crimes praticados com
grave ameaça ou violência.
O objetivo do governo é tirar o Paraná da
posição de terceiro Estado com maior número de casos de violência contra a
população feminina. Ao todo, estão no sistema penitenciário paranaense 928
homens presos por crime contra a mulher. Destes, 531 foram condenados por
estupro e 397 por atentado violento ao pudor.
O governador destacou o
compromisso do governo com a ressocialização dos detentos e melhoria nas
condições físicas dos presídios. Para isso, serão investidos R$ 160 milhões na
construção e reforma de novas unidades prisionais. “Um compromisso que temos de
proporcionar mais cidadania e oportunidades nos presídios”, disse Richa.
Ele lembrou ainda que na semana passada foi autorizada a transferência
de presos abrigados no Complexo Médico Penal (CMP) para uma unidade de
reabilitação social. Inicialmente, serão transferidos 44 internos com alguma
doença mental que já cumpriram a pena, mas não têm família ou referência social
para acolhimento.
REINSERÇÃO - Com capacidade para 420 presos, a Casa de
Custódia de Curitiba – que completa 10 anos - deixará de ser uma unidade de
internação provisória para se transformar na primeira unidade prisional do
Estado destinada a esse tipo de crime.
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