A Justiça determinou nesta
quarta-feira, 5 de setembro, o afastamento cautelar do presidente da Câmara
Municipal de São Miguel do Iguaçu, na região Oeste do Paraná, pelo período de
120 dias. O vereador foi
acionado pelo Ministério Público do Paraná junto com outros oito
parlamentares e 11 funcionários da Casa de Leis por ato de improbidade
administrativa.
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Labruna Daiha,
que propôs a ação civil pública em 6 de agosto deste ano, os vereadores foram
indevidamente beneficiados com o recebimento de diárias referentes a gastos com
supostas viagens - algumas inexistentes e outras desacompanhadas de
demonstração de finalidade e de interesse público.
Segundo
decisão da Justiça, “implementou-se um complexo esquema de desvio de recursos
públicos da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, gerando ao erário um
prejuízo de R$ 1.000.348,09”. Ainda
segundo o documento, o promotor reuniu indícios suficientes na ação para
respaldar as alegações de que houve irregularidades no recebimento das diárias.
Além do
afastamento cautelar do presidente da Câmara, Antônio Dilmar Tonis Mafalda, por
irregularidades nas atas das sessões legislativas, assinadas por ele, que
poderiam comprometer a instrução probatória do processo de improbidade
administrativa, a Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de
Antônio, dos outros oito vereadores e dos 11 funcionários, em valores
individualizados. Confira aqui a íntegra da decisão da Justiça.
Relembre - Após a abertura de inquérito
civil para apurar a gestão do legislativo municipal entre 2009 e 2012, ficou constatado
pela Promotoria de Justiça que os vereadores receberam vantagens indevidas no
pagamento de diárias para viagens a cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio
Grande do Sul e Distrito Federal.
As viagens foram determinadas pelo presidente da Casa, Antônio Mafalda, aos seguintes vereadores: Agenor Perón Dorigon, Francisco Machado Mota, Nilton Wernke, Nacleto Três, Jairo dos Anjos, Giovani Amboni, Inésio Siviero e Sergio Roberto Ghellere.
As viagens foram determinadas pelo presidente da Casa, Antônio Mafalda, aos seguintes vereadores: Agenor Perón Dorigon, Francisco Machado Mota, Nilton Wernke, Nacleto Três, Jairo dos Anjos, Giovani Amboni, Inésio Siviero e Sergio Roberto Ghellere.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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