Obra, publicada pela Realejo Livros, é assinada pelo jornalista Moacir Assunação e o advogado Marcondes Pereira Assunção
Em
7 de outubro, acontecem as eleições municipais. Muito se especula sobre os
candidatos, a trajetória de cada um e os escândalos em que alguns se
envolveram. Em 2010, uma lei tornou-se fruto de um projeto de lei de iniciativa
popular em que mais de um milhão de assinaturas foram colhidas para ratificar o
texto enviado ao Congresso. “Ficha
Limpa – a Lei da Cidadania” (Realejo
Edições), de autoria do jornalista Moacir
Assunção e o do advogado Marcondes
Pereira Assunção, conta a história desta lei que virou um marco no país.
Com subtítulo “Manual para brasileiros
conscientes”, o livro também aponta para grandes mudanças no entendimento
popular relacionado às discussões políticas e à escolha dos governantes.
O
projeto da Lei Ficha Limpa torna mais rigorosos os critérios que impedem
políticos condenados pela Justiça de se candidatarem a cargos eletivos. Apesar
de ter recebido emendas na Câmara dos Deputados e no Senado, que amenizaram seu
impacto, é apontado como um avanço no cenário político brasileiro. A Lei da
Ficha Limpa veta a candidatura de pessoas condenadas por crimes cujas penas de
prisão sejam superiores a dois anos, desde que a condenação tenha sido
proferida por um colegiado de três juízes. Políticos que, no exercício do
mandato, renunciarem visando a escapar do processo de cassação também se tornarão
inelegíveis.
Na
análise técnica da lei, Marcondes Pereira Assunção afirma que “a Lei da Ficha
Limpa pode ter algumas imperfeições, seja de caráter técnico, legislativo, ou
até gramatical, mas algumas críticas me pareceram um desmedido exagero”, aponta.
“Apesar de tudo, a Lei da Ficha Limpa é um grande passo para a moralização do
processo político-eleitoral no Brasil”, diz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário