Assim funciona a Lei
Além dos casos motivados pela Lei da Ficha Limpa, o
TSE também tem que analisar milhares de outras ações envolvendo registros de
candidaturas. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral, os
candidatos concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão
computados normalmente. Contudo, a vitória nas urnas não será a garantia de posse no cargo ao qual disputou. Isso porque, se posteriormente o candidato tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O tribunal analisará caso a caso qual será o procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado.
Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário