O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (7) o
substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei do Executivo que
cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (PL 865/11), vinculada à
Presidência da República. O novo órgão, que tem status de
ministério, irá coordenar a formulação de políticas e diretrizes de
apoio para os pequenos negócios, cooperativas e associações. O projeto
segue agora para votação no Senado.
Na
avaliação do Sebrae, a criação da Secretaria significa um grande avanço
para as micro e pequenas empresas, que terão um interlocutor no governo
federal voltado exclusivamente para políticas destinadas aos pequenos
negócios. O segmento, que inclui os Microempreendedores Individuais
(MEI), reúne sete milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao
ano. Representa 25% do PIB brasileiro, 99% das empresas e mais de 15
milhões de empregos formais. “Há 40 anos, o Sebrae trabalha pelo
desenvolvimento dos pequenos negócios. Por isso vemos como positiva a
criação de um ministério que tratará das demandas para que essas
empresas possam crescer e fortalecer ainda mais a economia brasileira”,
afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
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