TCE apura gastos médicos em Sarandi

MP move ação contra prefeito por improbidade administrativa

 

A terceirização de serviços de emergência e plantão médico supostamente indevida em Sarandi (região metropolitana de Maringá) pode gerar ressarcimentos, multas e outras penalidades à gestão municipal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) abriu tomada de contas extraordinária para identificar os responsáveis pelo desembolso de R$ 1.047.155 entre janeiro e agosto de 2011. A quantia teria sido paga a clínicas de saúde sem indicação de prévia cotação de preços ou modalidade licitatória, segundo o tribunal.
O relatório de inspeção do TCE aponta, por exemplo, que somente em abril de 2011 teriam sido gastos R$ 146,3 mil com 12 fornecedores. No entendimento do TCE, por configurarem serviços de natureza permanente e contínua os plantões e emergências médicas não poderiam ser contratados - a lei exige profissionais efetivos e da Prefeitura para tais atendimentos. Só em situações de calamidade ou excepcionais pode ser dispensada a licitação.
Ainda de acordo com o tribunal, o Executivo só teria agido corretivamente 294 dias depois da primeira notificação sobre a irregularidade dos procedimentos. Os cargos foram criados em fevereiro de 2012.
A tomada de contas vai delimitar eventual prejuízo material e indicar gestores quanto a supostas negligências e responsabilidades decorrentes das falhas administrativas.
O prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula (PDT), disse hoje que a posição do TCE causa estranheza, e vai se defender argumentando que o tipo de contratação sempre foi praticado na cidade. "Por que o TCE diz que só entre janeiro e agosto de 2011 está errado? Porque em 2012 foi assim, este ano está assim, sempre foi assim aqui e em qualquer outra cidade do País", afirmou o prefeito. "O tribunal diz que só é permitido esse tipo de contratação em situação emergencial. Se não contratamos desse modo, não tem médico, não tem atendimento. O que é emergencial, então?"
Segundo de Paula, "nunca antes na história de Sarandi foi feito diferente. Não fui eu quem inventou isso, sempre foi assim." De acordo com o prefeito, a prática é mais comum do que se imagina: "É o mesmo tipo de contratação que fazem todos os municípios do Paraná. Você não consegue médico concursado para fazer plantão. Tem que pedir pelo amor de Deus, implorar para conseguir um plantonista. Fiz o primeiro concurso para médicos em 2012, contratamos seis e hoje só restaram dois. Eu pagava R$ 58 a hora para plantonista, e Maringá passou para R$ 64. Tive que subir para isso também. Repito: não fui eu quem começou esse modelo", disse. Fonte Fábio Linjardi com assessoria- O Diário