Por uma penada administrativa, os juízes de todo o País passarão a receber, além do salário - em média - superior a R$ 20 mil, auxílio-alimentação e poderão, ainda, vender e embolsar 20 dos 60 dias de férias a que têm direito anualmente. Mais: poderão obter licença remunerada para fazer cursos no exterior; e licença não remunerada para tratar de assuntos pessoais.
O Conselho Nacional de Justiça aprovaram ontem (21) o texto de uma resolução que amplia as vantagens dos magistrados e permite o pagamento imediato desses privilégios pelos tribunais de todo o Brasil.
Os novos benefícios não têm respaldo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. Para conseguirem esses privilégios, os magistrados argumentaram que, pela Constituição, devem ter o mesmo tratamento garantido aos integrantes do Ministério Público. A Lei Orgânica do MP prevê essas regalias para os integrantes da carreira.
"O Conselho reconheceu uma pretensão justa da magistratura em geral", justificou o conselheiro Felipe Locke, relator do pedido de simetria entre juízes e integrantes do Ministério Público. "Essas são garantias diretas da Constituição. Não estamos inventando nada aqui", acrescentou Locke. Ele representa o Ministério Público no CNJ.
A equiparação era uma demanda antiga dos magistrados e levou a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) a ameaçar uma greve inédita da categoria. Além disso, os juízes pressionam o governo e o Congresso a aprovarem o aumento salarial de 14,79%. Por esse porcentual, o salário dos ministros do STF - referência para toda a magistratura - passariam dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675.
A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão do CNH, argumentando que "os benefícios só poderiam ser garantidos aos juízes com a aprovação de uma lei específica pelo Congresso Nacional". (Com informações da Agência Estado e Espaço Vital).
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Jornal O Repórter Regional
quarta-feira, 22 de junho de 2011
APMI seleciona crianças e adolescentes para o projeto Abrindo Horizontes
A APMI estará selecionando crianças e adolescentes de 11 à 16 anos para o projeto Abrindo Horizontes, que tem como principal finalidade a garantia da cidadania e a iniciação na formação da qualificação profissional objetivando posteriormente a inserção no mercado de trabalho formal.
As inscrições acontecerão de 20 à 30 de junho das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.
Maiores informações:
Rua Taí n° 119 - Centro
Fone: 3035-0092
Falar com Tânia.
As inscrições acontecerão de 20 à 30 de junho das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.
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Bate -bôca num juri. Defensora pública dá voz de prisão a um promotor de justiça
O promotor de Justiça Eugênio Amorim recebeu voz de prisão na noite de ontem (21) ao supostamente se exaltar em uma sessão no Foro Central de Porto Alegre. O júri acabou suspenso. O representante do MP teria desacatado a juíza Rosane Michels, com a qual já teve divergências anteriores no caso do processo que trata da morte do secretário de Saúde da Capital Eliseu Santos.
Segundo circunstantes que estavam no Foro Central, a defensora pública Tatiana Boeira teria dito que tomava a atitude "porque o promotor Amorim desacatou a juíza, o tribunal e os jurados”, ao criticá-la como “parcial” e “mentirosa”.
Quatro pessoas estavam sendo julgadas na sessão do júri, acusadas de participação em duas tentativas de homicídio e tráfico de drogas na Vila Mario Quintana, na zona norte de Porto Alegre, em 2008.
Em determinado momento, o promotor Amorim teria feito menção à Operação Poeta, da Polícia Federal, ocorrida no mesmo ano, e tentado ligar os réus a esse caso. A ilação foi rebatida, porque as outras partes não teriam tido vista dos documentos a que o promotor se referia. Então começou a confusão.
O fato de a defensora ter dado voz de prisão a Amorim é controversa. "Um promotor só pode ser preso por ordem escrita de um juiz ou se for flagrado em crime inafiançável", diz o presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.
Ele esclareceu que "pelas informações recebidas, o caso não constitui nenhuma das duas hipóteses - e se alguém, nessas circunstâncias, aventou da prisão, deverá responder pelo crime de abuso de autoridade".
A defensora pública Tatiane Boeira argumentou que "dar voz de prisão em flagrante é possível a qualquer cidadão", complementando que "quem decide depois se a pessoa será efetivamente presa é a polícia".
Falando ao jornal Zero Hora, a defensora admite que "eu interferi como uma pessoa do povo que estava ali, e também como uma defensora pública de Justiça que viu um promotor cometendo um crime".
O conselho de jurados foi dissolvido, e o júri deve ser feito de novo em julho.Espaço Vital
Segundo circunstantes que estavam no Foro Central, a defensora pública Tatiana Boeira teria dito que tomava a atitude "porque o promotor Amorim desacatou a juíza, o tribunal e os jurados”, ao criticá-la como “parcial” e “mentirosa”.
Quatro pessoas estavam sendo julgadas na sessão do júri, acusadas de participação em duas tentativas de homicídio e tráfico de drogas na Vila Mario Quintana, na zona norte de Porto Alegre, em 2008.
Em determinado momento, o promotor Amorim teria feito menção à Operação Poeta, da Polícia Federal, ocorrida no mesmo ano, e tentado ligar os réus a esse caso. A ilação foi rebatida, porque as outras partes não teriam tido vista dos documentos a que o promotor se referia. Então começou a confusão.
O fato de a defensora ter dado voz de prisão a Amorim é controversa. "Um promotor só pode ser preso por ordem escrita de um juiz ou se for flagrado em crime inafiançável", diz o presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.
Ele esclareceu que "pelas informações recebidas, o caso não constitui nenhuma das duas hipóteses - e se alguém, nessas circunstâncias, aventou da prisão, deverá responder pelo crime de abuso de autoridade".
A defensora pública Tatiane Boeira argumentou que "dar voz de prisão em flagrante é possível a qualquer cidadão", complementando que "quem decide depois se a pessoa será efetivamente presa é a polícia".
Falando ao jornal Zero Hora, a defensora admite que "eu interferi como uma pessoa do povo que estava ali, e também como uma defensora pública de Justiça que viu um promotor cometendo um crime".
O conselho de jurados foi dissolvido, e o júri deve ser feito de novo em julho.Espaço Vital
Improbidade não tem idade
Politico corrupto e mal intencionado é o que mais tem neste pais, novos , velhos , meia -idade e até mulheres politicas também estão neste rol de gente inescrupulosa. Pois é, o prefeito mais velho do Brasil foi cassado. trata-se de
Susumo Itimura (PSDB) que era o prefeito mais idoso do País. Ele foi cassado hoje (22)de madrugadau pela Câmara de Vereadores de Uraí (PR). Susumo, de 93 anos, foi cassado por improbidade, por ter pago R$ 44 mil a uma empresa de informática que nunca prestou serviços a prefeitura daquela cidade.. Iguais a esse deve ter um monte que paga serviços sem que a comunidade recebe. E o pior, recebe propinas.
Susumo Itimura (PSDB) que era o prefeito mais idoso do País. Ele foi cassado hoje (22)de madrugadau pela Câmara de Vereadores de Uraí (PR). Susumo, de 93 anos, foi cassado por improbidade, por ter pago R$ 44 mil a uma empresa de informática que nunca prestou serviços a prefeitura daquela cidade.. Iguais a esse deve ter um monte que paga serviços sem que a comunidade recebe. E o pior, recebe propinas.
niver
Hoje quem faz aniversário é a empresária e bacharel em direito Maria Lúcia Volpato que sempre teve um trabalho voltado a assistência social.Foi presidente da Amas, Casa de recuperação,Casa da Amizade e com um forte participação religiosa na Paróquia Nossa Senhora das Graças. Esposa do bem sucedido empresário Walter Volpato, dois filhos arquitetos , um estudante, Lúcia Volpato, estará recebendo muitas felicitações. Da equipe do blog do Hilário Gomes, também.
Novo prefeito de Sarandi
A partir do dia 5 de julho Sarandi vai estar com um novo prefeito. O presidented a Câmara Rafael do Povão, assumirá por 15 dias. É que o prefeito Carlosd e Paula vai se licenciar para viajar com a familia para Bariloche Argentina onde gozará de merecidas férias. No lugar do Rafael do Povão entra o suplente João Dutra Neto
Vaca atolada
Ontem (21)o Capitão Mazeto, comnadante da 4º Cia da Pm de Sarandi ofereceu um jantar cujo cardápio foi uma Vaca atolada",por sinal muito saborosa. O jantar serviu para estreitar mais as relações com os parceiros da Policia Militar.Estiveram presentes além de policiais militares, o presidente da Câmara Rafael do Povão,presidente da ACis ,Orfeu Casagrande,presidente do Conseg, Nelson Bazzotti, chefe do Ciretran,Willians Zanchin, delegado Dr. Lima, José Lázaro Pereira,vereador Nito, Ricardo da Livrart e este blogueiro.
terça-feira, 21 de junho de 2011
Homem é acusado de ver filme pornô com afilhada e molestá-la em Sarandi
Um homem de 55 anos foi preso, por volta das 20h30 desta segunda-feira (20), no Jardim Esplanada em Sarandi, acusado de agredir a esposa com um soco no rosto e molestar sexualmente a afilhada de 13 anos. Segundo a Polícia Civil, a garota contou que o padrasto colocava filme pornográfico para eles assistirem, enquanto a mãe trabalhava, e tentava molestá-la
A situação foi flagrada pela esposa na tarde de domingo (19). Na segunda-feira, após uma briga do casal por conta da situação, o trabalhador de serviços gerais teria agredido a esposa e ameaçado colocá-la, juntamente com as filhas, para fora de casa. Revoltada, a mulher acionou a Polícia Militar (PM) e contou toda a história.
Segundo a Polícia Militar, o homem ameaçava e dava dinheiro para a garota não contar o que estava acontecendo em casa. "A mãe nos contou que ele estava praticando esses atos com a menina há três meses. Ele foi preso, por enquanto, por conta da Lei Maria da Penha, pois o estupro não foi flagrado. Não temos informação de que houve conjunção carnal. A menina deve passar por exames no Instituto Médico-legal", afirma o investigador Márcio Leite.DNP
A situação foi flagrada pela esposa na tarde de domingo (19). Na segunda-feira, após uma briga do casal por conta da situação, o trabalhador de serviços gerais teria agredido a esposa e ameaçado colocá-la, juntamente com as filhas, para fora de casa. Revoltada, a mulher acionou a Polícia Militar (PM) e contou toda a história.
Segundo a Polícia Militar, o homem ameaçava e dava dinheiro para a garota não contar o que estava acontecendo em casa. "A mãe nos contou que ele estava praticando esses atos com a menina há três meses. Ele foi preso, por enquanto, por conta da Lei Maria da Penha, pois o estupro não foi flagrado. Não temos informação de que houve conjunção carnal. A menina deve passar por exames no Instituto Médico-legal", afirma o investigador Márcio Leite.DNP
Padre é esfaqueado em luta corporal com ladrão em Londrina
O padre Antonio Cossari foi esfaqueado na manhã desta terça-feira (21) depois de entrar em luta corporal com um homem que tentou roubar a casa paroquial do Santuário São Judas Tadeu, no Jardim Maria Lúcia, zona oeste de Londrina.
Segundo informações da rádio Paiquerê AM, o padre entrava na casa paroquial quando viu Padre Francisco e uma empregada da casa rendidos pelo ladrão. Ele tentou evitar o assalto e foi acertado com uma bandeja nas costas e golpeada com a faca.
O ladrão fugiu e equipes da Polícia Militar estavam tentando encontrá-lo por volta das 11h28. Padre Antônio foi atendido pelos socorristas do Siate em frente à paróquia e foi encaminhado para o Hospital Evangélico; padre Franscico ficou muito nervoso, teve crise de hipertensão e também teve que ser levado para receber atendimento médico.
Fiéis revoltados estavam no local, assustados com a violência.DNP
Segundo informações da rádio Paiquerê AM, o padre entrava na casa paroquial quando viu Padre Francisco e uma empregada da casa rendidos pelo ladrão. Ele tentou evitar o assalto e foi acertado com uma bandeja nas costas e golpeada com a faca.
O ladrão fugiu e equipes da Polícia Militar estavam tentando encontrá-lo por volta das 11h28. Padre Antônio foi atendido pelos socorristas do Siate em frente à paróquia e foi encaminhado para o Hospital Evangélico; padre Franscico ficou muito nervoso, teve crise de hipertensão e também teve que ser levado para receber atendimento médico.
Fiéis revoltados estavam no local, assustados com a violência.DNP
Conta de luz fica 3,14% mais cara para consumidores do PR
Os paranaenses vão começar a pagar mais caro pela energia elétrica já na próxima conta mensal. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na manhã desta terça-feira (21), em reunião pública, o reajuste solicitado pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) que, para os consumidores de residências (de baixa tensão), será de 3,14%.
Às indústrias e empresas que utilizam energia de alta tensão (de 2,3 a 230 kV) o aumento será de 2,77%. As novas tarifas podem ser aplicadas a partir da próxima sexta-feira (24) e atinge 3,7 milhões de unidades consumidoras, distribuídas por 393 municípios do Estado.
Ao calcular os índices de reajuste, a Aneel considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos considerados típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M e o fator X, que é o percentual a ser subtraído do Indicador de Variação da Inflação (IVI), quando da execução dos reajustes tarifários anuais entre revisões periódicas, com vistas a compartilhar com os consumidores os ganhos de produtividade estimados para o período, segundo resolução normativa da Aneel de 2006.
Às indústrias e empresas que utilizam energia de alta tensão (de 2,3 a 230 kV) o aumento será de 2,77%. As novas tarifas podem ser aplicadas a partir da próxima sexta-feira (24) e atinge 3,7 milhões de unidades consumidoras, distribuídas por 393 municípios do Estado.
Ao calcular os índices de reajuste, a Aneel considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos considerados típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M e o fator X, que é o percentual a ser subtraído do Indicador de Variação da Inflação (IVI), quando da execução dos reajustes tarifários anuais entre revisões periódicas, com vistas a compartilhar com os consumidores os ganhos de produtividade estimados para o período, segundo resolução normativa da Aneel de 2006.
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