A 5ª Turma do STJ decidiu restabelecer o prazo para que uma mulher nomeada em concurso público apresente os documentos necessários e realize os exames médicos exigidos para a posse no cargo de assistente administrativo do estado de Roraima. A mulher afirmou que mora numa cidade que não tem acesso ao Diário Oficial e, por isso, não tomou conhecimento de sua nomeação. Por isso, perdendo o prazo para apresentar a documentação.
No STJ, o recurso em mandado de segurança foi impetrado contra a decisão do TJ de Roraima que, ao negar o pedido, afirmou que não há no edital qualquer previsão de convocação pessoal dos candidatos para qualquer ato relativo ao concurso.
A defesa da candidata alega que a manutenção da posição do TJ-RR ofende o direito individual líquido e certo dela ser empossada no cargo para o qual conseguiu aprovação em concurso público. Para tanto, citou a Súmula 16 do STF, que afirma que todo funcionário nomeado por concurso público tem direito à posse. Afirmou, ainda, que o Estado tem a obrigação de promover sua intimação pessoal, ainda mais porque ela é servidora efetiva do estado de Roraima, não devendo ser reconhecida sua responsabilidade pelo prejuízo causado, uma vez que tal intimação não ocorreu. Por fim, solicitou a restituição do prazo para a posse.
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Jornal O Repórter Regional
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Agradecimento
Agradecemos ao secretário de Urbanismo,Elton Toy pela presteza em trocar uma lâmpada queimada à rua Tiradentes. Os moradores já estavam preocupados com a escuridão
censura aos "anonimos" dos blogs
Projeto de lei quer responsabilizar donos de blogs por comentários "anônimos"…
Qualquer tentativa de controle e censura da internet vai acabar mal para o poder público. A ignorância de alguns de nossos políticos, especialmente os legisladores, frente os desafios que a internet impõe, mostra o risco que corremos de termos nossa liberdade de expressão cerceada.
Agora surge o Deputado Federal Gerson Peres (PP) que quer em um Projeto de Lei responsabilizar os blogueiros pelos comentários que recebem em seus blogs.
Esse post é longo, mas você blogueiro tem que ler, se inteirar e entender bem isso, pois afeta sua liberdade na internet.
O nobre deputado está entre o grupo de nossos políticos legisladores ignorantes da internet e o funcionamento das redes-sociais digitais. São aqueles que temem a opinião pública e querem controlar não só o que vemos e lemos, como o que falamos, como falamos, onde e com quem falamos. Defensores da velha mídia acuada, que não consegue mais deter o controle da informação e do conhecimento.
Inclusive o Deputado Gersons Peres do PP, é jornalista e educador. Infelizmente vemos que nossos jornalistas com diploma não foram e não são preparados para enfrentar o que a internet propõe e tremem, se acovardam diante do desafio.
O Projeto de Lei PL-7131/2010 do Gerson Peres, quer responsabilizar os donos de blogs e mecanismos similares pelos comentários anônimos não moderados ou que não seja possível identificar seu autor de origem.
Mas detalhado podemos ler no artigo terceiro:
"Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor."
Eu não sou jurista nem conheço muito de direito, como nosso nobre deputado que é advogado, mas sei bem que ninguém pode ser responsabilizado ou penalizado por crime de outro.
Se o blogueiro for responsável por comentários anônimos ou de autores não identificáveis, primeiro ferimos o direito de liberdade de expressão do blogueiro, segundo o culpamos por um crime que não cometeu. É o mesmo que culpar o fabricante de uma carro pela morte em acidente de uma pessoa atropelada por um terceiro não identificado. (Ok! eu forcei na comparação, mas a idéia é essa)
Mas continua minha análise do texto do projeto de lei:
"§2º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a instituir mecanismo de moderação de comentários.
"§3º O controle da postagem e prévia análise dos comentários é obrigação exclusiva de seu proprietário, autor ou editor
Qualquer tentativa de controle e censura da internet vai acabar mal para o poder público. A ignorância de alguns de nossos políticos, especialmente os legisladores, frente os desafios que a internet impõe, mostra o risco que corremos de termos nossa liberdade de expressão cerceada.
Agora surge o Deputado Federal Gerson Peres (PP) que quer em um Projeto de Lei responsabilizar os blogueiros pelos comentários que recebem em seus blogs.
Esse post é longo, mas você blogueiro tem que ler, se inteirar e entender bem isso, pois afeta sua liberdade na internet.
O nobre deputado está entre o grupo de nossos políticos legisladores ignorantes da internet e o funcionamento das redes-sociais digitais. São aqueles que temem a opinião pública e querem controlar não só o que vemos e lemos, como o que falamos, como falamos, onde e com quem falamos. Defensores da velha mídia acuada, que não consegue mais deter o controle da informação e do conhecimento.
Inclusive o Deputado Gersons Peres do PP, é jornalista e educador. Infelizmente vemos que nossos jornalistas com diploma não foram e não são preparados para enfrentar o que a internet propõe e tremem, se acovardam diante do desafio.
O Projeto de Lei PL-7131/2010 do Gerson Peres, quer responsabilizar os donos de blogs e mecanismos similares pelos comentários anônimos não moderados ou que não seja possível identificar seu autor de origem.
Mas detalhado podemos ler no artigo terceiro:
"Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor."
Eu não sou jurista nem conheço muito de direito, como nosso nobre deputado que é advogado, mas sei bem que ninguém pode ser responsabilizado ou penalizado por crime de outro.
Se o blogueiro for responsável por comentários anônimos ou de autores não identificáveis, primeiro ferimos o direito de liberdade de expressão do blogueiro, segundo o culpamos por um crime que não cometeu. É o mesmo que culpar o fabricante de uma carro pela morte em acidente de uma pessoa atropelada por um terceiro não identificado. (Ok! eu forcei na comparação, mas a idéia é essa)
Mas continua minha análise do texto do projeto de lei:
"§2º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a instituir mecanismo de moderação de comentários.
"§3º O controle da postagem e prévia análise dos comentários é obrigação exclusiva de seu proprietário, autor ou editor
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Pequena empresa - òtimo faturamento
Brevemente, vamos mostrar como uma pequena empresa de prestação de serviços de Auto eletrica faturou perto de R$ 100.000,00 por mês. Quem está pensando em montar uma pequena empresa não precisa ver Programa da Rede globo aos sábados.
Você conhece o Disque 100?
Nos últimos sete anos, o serviço já atendeu 4,8 mil municípios.
Realizou cerca de 2,5 milhões de atendimentos, que vão de casos de
exploração e abuso sexual a denúncias de maus tratos e abandono
O Disque 100 é uma das principais armas para denunciar os casos de violência contra a criança e o adolescente. O serviço, que tem apoio do Ministério do Turismo (MTur), foi apresentado nesta terça-feira (30), em Madri (Espanha), durante o 2º dia do Seminário Brasil/Espanha – Estratégias de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O serviço, que é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), já recebeu mais de 100 mil denúncias de casos de violação de direitos da infância e da juventude, entre os anos de 2003 e 2010. Segundo a diretora de programas da SDH, Márcia Ustra, o Disque 100 ouve, orienta e dá encaminhamento aos órgãos responsáveis, como conselhos tutelares, justiça, entre outros.
Segundo ela, nos últimos sete anos, o serviço já atendeu 4,8 mil municípios. Além disso, realizou cerca de 2,5 milhões de atendimentos, que vão desde casos de exploração e abuso sexual a denúncias de maus tratos e abandono. “Estamos sensibilizando a sociedade brasileira a dizer não à violência contra aqueles que não podem se defender”, disse.
Realizou cerca de 2,5 milhões de atendimentos, que vão de casos de
exploração e abuso sexual a denúncias de maus tratos e abandono
O Disque 100 é uma das principais armas para denunciar os casos de violência contra a criança e o adolescente. O serviço, que tem apoio do Ministério do Turismo (MTur), foi apresentado nesta terça-feira (30), em Madri (Espanha), durante o 2º dia do Seminário Brasil/Espanha – Estratégias de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O serviço, que é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), já recebeu mais de 100 mil denúncias de casos de violação de direitos da infância e da juventude, entre os anos de 2003 e 2010. Segundo a diretora de programas da SDH, Márcia Ustra, o Disque 100 ouve, orienta e dá encaminhamento aos órgãos responsáveis, como conselhos tutelares, justiça, entre outros.
Segundo ela, nos últimos sete anos, o serviço já atendeu 4,8 mil municípios. Além disso, realizou cerca de 2,5 milhões de atendimentos, que vão desde casos de exploração e abuso sexual a denúncias de maus tratos e abandono. “Estamos sensibilizando a sociedade brasileira a dizer não à violência contra aqueles que não podem se defender”, disse.
vem rôlo feio por ai
Se não bastasse a proprietária solicitar o prédio onde abriga o Pelotão da Policia Militar, uma outra questão poderá entrar na pauta e vai dar o que falar. Quem viver verá
Professor universitário completa uma semana de caminhada entre São Paulo e Brasília para entregar carta à presidente eleita
Três horas de caminhada pela manhã, percorrendo em média 15 km, parada para almoço e mais 15 km no período da tarde. As pausas são apenas para entrevistas e conversas com a população. Assim tem sido a rotina do professor de comunicação social Backer Ribeiro Fernandes, que segue a pé de São Paulo a Brasilia para entregar à presidente Dilma a “Carta de um brasileiro”. Até o momento, ele já andou mais de 200 km.
Apesar de preparado, o professor entende que caminhar bastante exige um processo de adaptações “a estrada em si tem desníveis, o que faz com que o corpo fique mais inclinado do que numa caminhada comum”, explica. Fora isso, as diferenças climáticas também alteram o desempenho do indivíduo, conta ele. “Escolhemos começar a andar mais cedo, às oito da manhã, porque o sol é menos forte”.
Backer começa agora a ganhar massa muscular o que o fez engordar um quilo. “Bebo líquidos a cada quinze minutos, como me recomendou minha nutricionista. Pode ser água de coco, água mineral, maltodextrina, suco, tanto faz. O importante é repor líquido a todo momento. Devo terminar a caminhada do dia com os mesmos quilos que estava quando iniciei. Se percebo que perdi, reponho em líquido”, conta ele.
Contatos com o médico, nutricionista e preparador físico acontecem por telefone. A caminhada tem sido tranquila e ainda não foi preciso trocar de tênis, mas segundo recomendações do preparador físico Vanderlei Carlos Severiano, mais conhecido como “Mestre Branca”, serão mais de três até o final do trajeto, dia 1º de janeiro em Brasília.
Tal esforço é parte do projeto “Carta de um brasileiro”, movimento que partiu de São Paulo no dia 21 de novembro rumo ao Distrito Federal com o objetivo de recolher cartas, pedidos e reivindicações do povo ao longo do caminho para entregar a presidente eleita Dilma Rousseff no dia da posse. Os brasileiros podem fazer seus pedidos pessoalmente para o professor ou pelo site www.cartadeumbrasileiro.com.br, além de acompanhar a caminhada pelas redes sociais como Facebook, Orkut e Twitter.
O endereço online oferece também os resultados da pesquisa desenvolvida pelo IBOPE no mês de outubro, onde foi perguntado a 2002 de 140 municípios de todo o país: “se você pudesse se encontrar com o presidente eleito por apenas 5 minutos, o que você pediria a ele para si mesmo?”. As respostas destacaram a saúde como preocupação nacional e a educação como top of mind.
“Carta de um brasileiro” é um movimento desvinculado de partidos ou instituições oficiais que busca criar uma nova forma de participação popular na política. O movimento busca dar voz a todo e qualquer cidadão que queira se posicionar diante do novo governo, fazendo do Brasil um país que entende que o papel dos individuos vai além das urnas.
Mais informações sobre "Carta de um brasileiro" estão disponíveis no site www.cartadeumbrasileiro.com.br fonte jornalistas Juliana Lira e Mariana Morais
Apesar de preparado, o professor entende que caminhar bastante exige um processo de adaptações “a estrada em si tem desníveis, o que faz com que o corpo fique mais inclinado do que numa caminhada comum”, explica. Fora isso, as diferenças climáticas também alteram o desempenho do indivíduo, conta ele. “Escolhemos começar a andar mais cedo, às oito da manhã, porque o sol é menos forte”.
Backer começa agora a ganhar massa muscular o que o fez engordar um quilo. “Bebo líquidos a cada quinze minutos, como me recomendou minha nutricionista. Pode ser água de coco, água mineral, maltodextrina, suco, tanto faz. O importante é repor líquido a todo momento. Devo terminar a caminhada do dia com os mesmos quilos que estava quando iniciei. Se percebo que perdi, reponho em líquido”, conta ele.
Contatos com o médico, nutricionista e preparador físico acontecem por telefone. A caminhada tem sido tranquila e ainda não foi preciso trocar de tênis, mas segundo recomendações do preparador físico Vanderlei Carlos Severiano, mais conhecido como “Mestre Branca”, serão mais de três até o final do trajeto, dia 1º de janeiro em Brasília.
Tal esforço é parte do projeto “Carta de um brasileiro”, movimento que partiu de São Paulo no dia 21 de novembro rumo ao Distrito Federal com o objetivo de recolher cartas, pedidos e reivindicações do povo ao longo do caminho para entregar a presidente eleita Dilma Rousseff no dia da posse. Os brasileiros podem fazer seus pedidos pessoalmente para o professor ou pelo site www.cartadeumbrasileiro.com.br, além de acompanhar a caminhada pelas redes sociais como Facebook, Orkut e Twitter.
O endereço online oferece também os resultados da pesquisa desenvolvida pelo IBOPE no mês de outubro, onde foi perguntado a 2002 de 140 municípios de todo o país: “se você pudesse se encontrar com o presidente eleito por apenas 5 minutos, o que você pediria a ele para si mesmo?”. As respostas destacaram a saúde como preocupação nacional e a educação como top of mind.
“Carta de um brasileiro” é um movimento desvinculado de partidos ou instituições oficiais que busca criar uma nova forma de participação popular na política. O movimento busca dar voz a todo e qualquer cidadão que queira se posicionar diante do novo governo, fazendo do Brasil um país que entende que o papel dos individuos vai além das urnas.
Mais informações sobre "Carta de um brasileiro" estão disponíveis no site www.cartadeumbrasileiro.com.br fonte jornalistas Juliana Lira e Mariana Morais
Carreata
A Associação Comercial e Empresarial de Sarandi Convida todos os diretores, sócios, colaboradores e interessados em geral, para participar da Carreata do Papai Noel 2010 nas vias públicas da cidade no próximo dia 03/12 a partir das 20:00 horas, partindo da Praça Ipiranga (Casa da Cultura) para difusão dos Eventos de Natal, promoção da ACIS / ACIS MULHER, parceria com a Prefeitura e apoio da Câmara Municipal.
COMUNICADO IMPORTANTE
Ref. Cupons para Sorteio de prêmios: em 29/12/2010.
Informamos aos Srs. Diretores, Sócios e todas as pessoas adquirentes dos referidos CUPONS, que os mesmos devem ser preenchidos corretamente com todas as informações, nome legível, endereço, cidade, telefone, RG e empresa onde ganhou o cupom.
Ainda deverá responder a pergunta:
“Qual a Associação está sorteando 04 prêmios para você?”.
Resposta ACIS
Pede-se aos distribuidores ou doadores dos cupons, orientar os adquirentes neste sentido
A Comissão de Natal 2010.
Informamos aos Srs. Diretores, Sócios e todas as pessoas adquirentes dos referidos CUPONS, que os mesmos devem ser preenchidos corretamente com todas as informações, nome legível, endereço, cidade, telefone, RG e empresa onde ganhou o cupom.
Ainda deverá responder a pergunta:
“Qual a Associação está sorteando 04 prêmios para você?”.
Resposta ACIS
Pede-se aos distribuidores ou doadores dos cupons, orientar os adquirentes neste sentido
A Comissão de Natal 2010.
COMUNICADO IMPORTANTE
Ref. Cupons para Sorteio de prêmios: em 29/12/2010.
Informamos aos Srs. Diretores, Sócios e todas as pessoas adquirentes dos referidos CUPONS, que os mesmos devem ser preenchidos corretamente com todas as informações, nome legível, endereço, cidade, telefone, RG e empresa onde ganhou o cupom.
Ainda deverá responder a pergunta:
“Qual a Associação está sorteando 04 prêmios para você?”.
Resposta ACIS
Pede-se aos distribuidores ou doadores dos cupons, orientar os adquirentes neste sentido
A Comissão de Natal 2010.
Informamos aos Srs. Diretores, Sócios e todas as pessoas adquirentes dos referidos CUPONS, que os mesmos devem ser preenchidos corretamente com todas as informações, nome legível, endereço, cidade, telefone, RG e empresa onde ganhou o cupom.
Ainda deverá responder a pergunta:
“Qual a Associação está sorteando 04 prêmios para você?”.
Resposta ACIS
Pede-se aos distribuidores ou doadores dos cupons, orientar os adquirentes neste sentido
A Comissão de Natal 2010.
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