Jornal O Repórter Regional

terça-feira, 28 de dezembro de 2010
cupons da Acis não poderão ser recebidos na hora do show
por orientação da Caixa Econômica Federal S/A que regulamenta sorteios de acordo com Receita Federal recomenda que os cupuns que serão sorteados amanhã(29) durante o show de Marcia Mara, na Praça Ipiranga, não devem ser recebidos na hora. Os detendores de cupuns devem preenche-los corretamente e entrega-los nos estabelecimentos que fizeram a compra e estes devem entregar os cupons preenchidos dos seus clientes até amanhã (29) as 17 horas na ACIS, ocasião que a entidade coloca uma funcionária a disposição dos associados e interessados
Lei do lixo. cidadão comum também pode ser multado,
segundo decreto publicado na quinta-feira(23) no Diário Oficial. O texto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da destinação adequada do lixo no País.
Entre outras medidas, o decreto prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as obrigações estabelecidas na coleta seletiva e nos sistemas de logística reversa, pelo qual aparelhos eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de retornar aos fabricantes. A punição pode vir em forma de advertência e, em caso de reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500 que poderão ser convertidas em "serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente".
Também estão previstas multas entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões para infrações ambientais, como o lançamento de resíduos sólidos em praias. Para a importação de resíduos perigosos, os valores chegam a R$ 10 milhões.
Sancionada em agosto pelo presidente Lula, a lei prevê a substituição dos lixões por aterros sanitários; a criação de planos municipais, estaduais e federal para a gestão dos resíduos; e o incentivo a linhas de financiamento de cooperativas, que devem auxiliar a coleta seletiva e a logística reversa de produtos.
Os desafios são grandes. A coleta seletiva - um dos pilares da nova política - não é plenamente difundida. Dados do setor apontam que 44% dos municípios brasileiros não dispõem da iniciativa. A regulamentação prevê que o processo da coleta deverá ao menos separar resíduos secos e úmidos "e, progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos". A fiscalização deverá ser feita por órgãos municipais.
"A lei representa uma revolução na forma como a sociedade lida com o lixo", avalia o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério. "Ela depende do consumidor, pois tudo parte dele para que o ritual ocorra. O texto responsabiliza de forma compartilhada toda a cadeia produtiva."
Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, o sucesso da lei será determinado pelas iniciativas do governo e do setor. "É difícil penalizar o consumidor, é uma questão difusa. Uma preocupação que temos é a definição de metas de logística reversa."
Entre outras medidas, o decreto prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as obrigações estabelecidas na coleta seletiva e nos sistemas de logística reversa, pelo qual aparelhos eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de retornar aos fabricantes. A punição pode vir em forma de advertência e, em caso de reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500 que poderão ser convertidas em "serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente".
Também estão previstas multas entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões para infrações ambientais, como o lançamento de resíduos sólidos em praias. Para a importação de resíduos perigosos, os valores chegam a R$ 10 milhões.
Sancionada em agosto pelo presidente Lula, a lei prevê a substituição dos lixões por aterros sanitários; a criação de planos municipais, estaduais e federal para a gestão dos resíduos; e o incentivo a linhas de financiamento de cooperativas, que devem auxiliar a coleta seletiva e a logística reversa de produtos.
Os desafios são grandes. A coleta seletiva - um dos pilares da nova política - não é plenamente difundida. Dados do setor apontam que 44% dos municípios brasileiros não dispõem da iniciativa. A regulamentação prevê que o processo da coleta deverá ao menos separar resíduos secos e úmidos "e, progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos". A fiscalização deverá ser feita por órgãos municipais.
"A lei representa uma revolução na forma como a sociedade lida com o lixo", avalia o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério. "Ela depende do consumidor, pois tudo parte dele para que o ritual ocorra. O texto responsabiliza de forma compartilhada toda a cadeia produtiva."
Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, o sucesso da lei será determinado pelas iniciativas do governo e do setor. "É difícil penalizar o consumidor, é uma questão difusa. Uma preocupação que temos é a definição de metas de logística reversa."
Compra de computador portátil liberada a estados e município
A iniciativa faz parte do Programa Um Computador por Aluno (Prouca), com apoio do Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe). O equipamento tem quatro gigabytes de armazenamento, 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e peso de até 1,5 quilograma. É equipado para rede sem fio e conexão de internet, além de itens de segurança.
Governador decreta reintegração liminar do procurador Bona Turra
O decreto determina também a remessa ao Ministério Público Federal e Estadual de denúncias formuladas pelo procurador em 2005, que apontavam a ocorrência de possíveis ilícitos administrativos, civis e criminais contra a administração pública e a economia popular. Em razão das denúncias, o então governador Roberto Requião decidiu afastar o procurador de todos os processos em que funcionava, e determinou a instauração de processo administrativo sob o argumento de que o procurador exorbitara de sua competência, cassou-lhe a promoção por merecimento e, ao final de 2005, decretou sua demissão. será que ele não tá mexendo no "vespeiro" do Requião?
Agressão e preocupação
Segundo o vereador Bianco uma pessoa tentou agredi-lo ontem(27) na Casa da Cultura e só não aconteceu por que ele teria desviado do tapa. Acontece que muitas lideranças estão preocupadas com o que pode acontecer fisicamente a elas, por muitos boatos que correm na cidade. a preocupação é pelos fatos que ocorreram com personalidades politicas, como foi a morte do prefeito de Jandira.
Atritos
O prefeito Carlos de Paula e o vereador Bianco estão realmente atritados. Ontem, ambos registraram queixa contra o outro na delegacia local.Esses atritos, não são bons.Acho que ambos devem saber administrar as criticas e contemporizar as diferenças, para o bem do Municipio
Posse de Dilma terá shows populares
Das 10h até o meio-dia, haverá apresentações de grupos infantis, com mamulengos e pernas de pau. Já os shows musicais, também começam às 10h e vão até as 14h, divididos em quatro tendas montadas na Esplanada, que homenageiam as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. No encerramento dessas apresentações, os artistas se unirão em um só cortejo cívico-cultural, que irá saudar a presidente Dilma Rousseff, entoando o Hino Nacional Brasileiro.
texto da sentença proferida pelo Juiz de Itaquequecetuba
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