Nota da CNBB: Eleições Municipais 2012 - Voto consciente e limpo
O Conselho
Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB,
reunido em Brasília de 25 a 27 de setembro, considerando as eleições
municipais do próximo mês de outubro, vem reforçar a importância desse
momento para o fortalecimento da democracia brasileira. Estas eleições
têm característica própria por desencadear um processo de maior
participação em que os candidatos são mais próximos dos eleitores e
também por debater questões que atingem de forma direta o cotidiano da
vida do povo.
A Igreja louva e
aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre
si o peso de tal cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. GS 75).
Saudamos, portanto, os candidatos e candidatas que, nesta ótica,
apresentam seu nome para concorrer a um cargo eleitoral. Nascido da
consciência e do desejo de servir com vistas à construção do bem comum,
este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade política.
Estimulamos os
eleitores/as, inclusive os que não têm a obrigação de votar, a
comparecerem às urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto
limpo. O voto, mais que um direito, é um dever do cidadão e expressa sua
corresponsabilidade na construção de uma sociedade justa e igualitária.
Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente do dever que
têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum
(cf. GS 75).
A lei que combate
a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas
nascidas da mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua
eficácia na tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos. A
esses instrumentos deve associar-se a consciência de cada eleitor tanto
na hora de votar, escolhendo bem seu candidato, quanto na aplicação
destas leis, denunciando candidatos, partidos, militantes cuja prática
se enquadre no que elas prescrevem.
A vigilância por
eleições limpas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial
responsabilidade instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis
Federal, Estadual e Municipal, bem como o Ministério Público. Destas
instâncias espera-se a plena aplicação das leis que combatem a corrupção
eleitoral, fruto do anseio popular.
O resgate da ética na política e o fim da corrupção eleitoral merecem nossa permanente atenção.
O político deve
cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos,
independente das opções ideológicas, partidárias ou qualquer outra
legítima opção que cada eleitor possa fazer. Incentivamos a sociedade
organizada e cada eleitor em particular, passadas as eleições, a
acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre seus
mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas
durante a campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na
gestão pública, tanto mais se assegura a construção de uma sociedade
democrática.
As eleições são
uma festa da democracia que nasce da paixão política. O recurso à
violência, que marca a campanha eleitoral em muitos municípios, é
inadmissível: candidatos são adversários, não inimigos. A divisão,
alimentada pelo ódio e pela vingança, contradiz o principio evangélico
do amor ao próximo e do perdão, fere a dignidade humana e desrespeita as
normas básicas da sadia convivência civil, que deve orientar toda
militância política. Do contrário, como buscar o bem comum, princípio
definidor da política?
A Deus elevemos
nossas preces a fim de que as eleições reanimem a esperança do povo
brasileiro e que, candidatos e eleitores, juntos, sonhem um país
melhor, humano e fraterno, com justiça social.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!
