Após intensa mobilização, que reuniu mais de 200 delegados
de polícia de todo o País no Plenário do Senado, os parlamentares aprovaram, nesta
terça-feira (28), projeto de lei que regulamenta as atribuições e garante maior autonomia aos
delegados de polícia nos inquéritos policiais. “Esta é uma vitória não apenas
da categoria, mas de todo cidadão brasileiro”, comemorou Paulo D’Almeida,
presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil.
Pelo texto, o delegado só poderá ser afastado da
investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de
procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a
eficácia dos resultados investigativos. O ato com essa finalidade dependerá de
despacho fundamentado por parte do superior hierárquico. A exigência de ato
fundamentado também é prevista para a eventual remoção, ou seja, a
transferência do delegado para qualquer outro órgão diferente daquele em que se
encontra lotado.
“A aprovação
deste projeto é uma garantia de investigações isentas e fortalece o instrumento
mais importante para a Polícia que são as investigações criminais”, ressaltou
Paulo D’Almeida. O projeto, apresentado na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria
de Sá (PTB-SP), especifica, ainda, que o cargo de delegado de polícia é
privativo de bacharel em Direito. Além disso, segundo o texto aprovado, a
categoria passa a ter o mesmo tratamento protocolar dado a magistrados,
integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.
A oposição, mesmo levantando alguns
questionamentos, também votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz
a competência de outras instituições, como Ministério Público. "Estamos apenas
definindo garantias e deveres do delegado quanto ele estiver à frente do
inquérito", ressaltou o senador Humberto Costa, relator da proposta. “O projeto
trata exclusivamente de investigação policial. Quanto
ao controle externo sobre o aparelho policial, este já é está definido na Constituição
e não há qualquer tipo de invasão a essa prerrogativa", completou.
A proposta, aprovada apenas com uma emenda de redação,
segue agora para sanção da presidenta Dilma Roussef.
