MP-PR recomenda fim de uso de slogans políticos em equipamentos públicos

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Alto Piquiri, no Noroeste do Estado, expediu recomendação administrativa ao Município de Brasilândia do Sul, representado pelo prefeito José Aparecido Mandotti, para a retirada de slogans políticos de bens e equipamentos públicos.

O prazo é de até 10 dias úteis para que a prefeitura proceda com as mudanças, passando a adotar apenas os símbolos estabelecidos em Lei Municipal como referentes ao Município.

Na recomendação, a Promotoria destaca que a Administração Pública Municipal de Brasilândia do Sul vem utilizando o slogan ‘Gestão 2009 a 2012. Administração para todos’, acompanhada de desenho de três indivíduos, em cor azul, em documentos oficiais, ao lado do timbre da Prefeitura Municipal. Como, por exemplo, nos envelopes de encaminhamento de informações, bem como em carros de uso privativo da Prefeitura Municipal, como o automóvel de uso do Conselho Tutelar".

Como destaca o MP-PR, essa conduta representa "flagrante desrespeito ao princípio da impessoalidade, à regra insculpida no art. 37, § 1º, da Constituição Federal e Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)".

Caso a recomendação não seja acatada, a Promotoria não descarta a adoção medidas judiciais.Folha de Londrina



Nota deste blogueiro. Pelo que entendi Carlos de Paula também vai ter que tirar dos veiculos e papeis o slogam Trabalho e transparencia