Mudança no Minha Casa, Minha Vida A casa vai ficar com elas

Em edição extraordinária do Diário Oficial no Dia Internacional da Mulher, a presidenta Dilma Rousseff anunciou mudanças no programa ´Minha Casa, Minha Vida´ que favorecem as chefes de família. Desde dia 9, a propriedade da residência adquirida por meio do programa fica obrigatoriamente com as mulheres em caso de separação judicial, divórcio, ou dissolução de união estável.

A mudança será válida para os favorecidos pelo programa que têm renda de até R$ 1,6 mil -, faixa na qual o governo subsidia a maior parte do valor da casa A decisão, que será implementada por meio de medida provisória, tem apenas duas exceções: a) nos casos em que a guarda dos filhos ficar exclusivamente para o marido, é o homem quem tem a garantia da residência; b) quando o contrato envolver recursos do FGTS, a regra também não valerá.