Jornal O Repórter Regional

terça-feira, 18 de setembro de 2012
Pupin continua no" bico do urubu"
Marco Aurélio nega efeito suspensivo a Pupin O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello negou recurso de efeito suspensivo pedido pelo candidato a prefeito Carlos Roberto Pupin (PP).
A decisão é semelhante a tomada em relação ao vice, Cláudio Ferdinandi (PMDB), na sexta-feira. O despacho de Marco Aurélio é datado de 12 de setembro, mas só foi disponibilizado na tarde de hoje no portal do TSE.
Os processos de Pupin e Ferdinandi foram encaminhados no final da tarde de hoje à Procuradoria Geral Eleitoral.
Após a manifestação do procurador, Marco Aurélio vai decidir se aceita o recurso da coligação no sentido reverter o indeferimento da candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) ou não.
Há dois caminhos quando receber o parecer da Procuradoria. O ministro poderá dar uma decisão monocrática ou levar o caso para o pleno do TSE, para que seja analisado por todos os ministros.
DECISÃO
RECURSO – EFEITO SUSPENSIVO – IMPROPRIEDADE.
RECURSO – AUDIÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL ELEITORAL.
1. Carlos Roberto Pupin manifestou irresignação contra acórdão formalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que implicou a reforma da sentença por meio da qual assentado o deferimento do registro da respectiva candidatura. Requereu a atribuição de efeito suspensivo ao especial e o devido provimento, para ser anulada ou reformada a decisão impugnada.
2. Por força de norma legal – artigo 257 do Código Eleitoral -, os recursos especiais eleitorais são recebidos apenas no efeito devolutivo. A concessão de eficácia suspensiva corre à conta de situação extravagante, ficando, uma vez configurada, aberta a via da ação cautelar.
Frise-se, por oportuno, que o indeferimento do registro não impede continue o candidato na caminhada visando às eleições.
3. Indefiro o pedido formulado.
4. À Procuradoria-Geral Eleitoral.
5. Publiquem.
6. Intimem.
Brasília, 12 de setembro de 2012.
Ministro MARCO AURÉLIO
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário