Contra privilégios e supersalários!
Revisão geral do Plano de Carreira dos servidores Municipais!
Redução imediata dos Cargos Comissionados (Não ao cabide empregos eleitorais)!
A administração municipal do prefeito Carlos
Alberto de Paula Junior, foi tomada de assalto, com o consentimento deste, como
num sequestro forjado pela própria vítima a fim de tirar vantagem do golpe
contra a própria família ou empresa seguradora, neste caso contra o dinheiro
publico do povo Sarandiense.
O que quero dizer é que acabou de chegar à câmara municipal nesta terça-feira (29/03/16), no fim da tarde, um projeto de “autoria do executivo” criando privilégios para cinco funções do serviço publico municipal (executivo, legislativo, autarquia de Água e PRESERV).
O projeto de lei altera o Estatuto do Servidor (LC 10/92) e cria dois novos tipos de gratificação:
1° Gratificação de responsabilidade técnica;
2°Gratificação de representação.
A primeira se aplica a Engenheiros e Químicos e a segunda a Advogados, Contadores e Analistas de Sistema.
Essas gratificações são de 50% sob o salário base e tem caráter permanente, sendo computada inclusive para fins de aposentadoria.
Ora, mas engenheiros e químicos não são exatamente profissionais com habilidades técnicas exclusivas?
Como então pagar 50% a mais de salário como prêmio de responsabilidade por um Engenheiro assinar a planta de uma construção se é exatamente para isso que ele é formado e contratado. O mesmo se aplica ao Químico, aos advogados, Contadores e Analistas de Sistemas.
Outra coisa, este projeto subverte o própria sentido e finalidade do que é “gratificação”, que no campo administrativo significa: pagamento adicional por serviço adicional.
O que não é o caso destas funções e deste projeto.
O que quero dizer é que acabou de chegar à câmara municipal nesta terça-feira (29/03/16), no fim da tarde, um projeto de “autoria do executivo” criando privilégios para cinco funções do serviço publico municipal (executivo, legislativo, autarquia de Água e PRESERV).
O projeto de lei altera o Estatuto do Servidor (LC 10/92) e cria dois novos tipos de gratificação:
1° Gratificação de responsabilidade técnica;
2°Gratificação de representação.
A primeira se aplica a Engenheiros e Químicos e a segunda a Advogados, Contadores e Analistas de Sistema.
Essas gratificações são de 50% sob o salário base e tem caráter permanente, sendo computada inclusive para fins de aposentadoria.
Ora, mas engenheiros e químicos não são exatamente profissionais com habilidades técnicas exclusivas?
Como então pagar 50% a mais de salário como prêmio de responsabilidade por um Engenheiro assinar a planta de uma construção se é exatamente para isso que ele é formado e contratado. O mesmo se aplica ao Químico, aos advogados, Contadores e Analistas de Sistemas.
Outra coisa, este projeto subverte o própria sentido e finalidade do que é “gratificação”, que no campo administrativo significa: pagamento adicional por serviço adicional.
O que não é o caso destas funções e deste projeto.
Supersalários
X salários mínimos
Este é o mais grave, mas não é o primeiro projeto deste tipo que o executivo faz aprovar na Câmara Municipal e isso tem criado distorções absurdas na tabela de cargos, carreira e salários dos servidores municipais de Sarandi; alguns supersalários e a outros, a maioria, salários mínimos ou medíocres.
O que precisamos é de uma revisão geral do nosso Plano de Carreiras. Precisamos é de uma reforma administrativa completa na estrutura da administração publica municipal.
Mas uma reforma orientada, discutida com a sociedade, com os representantes dos servidores (o sindicato) e com os legisladores.
O que o prefeito tem feito é criar privilégios e castas no serviço público municipal, ferindo de morte o princípio da “Impessoalidade e da Moralidade”.
Este é o mais grave, mas não é o primeiro projeto deste tipo que o executivo faz aprovar na Câmara Municipal e isso tem criado distorções absurdas na tabela de cargos, carreira e salários dos servidores municipais de Sarandi; alguns supersalários e a outros, a maioria, salários mínimos ou medíocres.
O que precisamos é de uma revisão geral do nosso Plano de Carreiras. Precisamos é de uma reforma administrativa completa na estrutura da administração publica municipal.
Mas uma reforma orientada, discutida com a sociedade, com os representantes dos servidores (o sindicato) e com os legisladores.
O que o prefeito tem feito é criar privilégios e castas no serviço público municipal, ferindo de morte o princípio da “Impessoalidade e da Moralidade”.
Não
tem concurso, mas tem privilégios
A administração tem negado sistematicamente a abertura de novos concursos, sempre com o argumento de que não tem “índice de folha”, mas isso não é problema quando se trata de criar funções comissionadas com salários de quase 5mil reais e/ou privilégios como no caso destas “gratificações”.
A administração tem negado sistematicamente a abertura de novos concursos, sempre com o argumento de que não tem “índice de folha”, mas isso não é problema quando se trata de criar funções comissionadas com salários de quase 5mil reais e/ou privilégios como no caso destas “gratificações”.
Este projeto tem impacto no nosso fundo de previdência
O PRESERV não se manifestou sobre este projeto, mas devia, pois ele tem impacto direto na gestão do fundo de previdência dos servidores. O que a gestão do PRESERV tem a dizer?
Métodos estranhos, suspeitos e carência de legalidade.
Segundo parecer da própria procuradora do município, este projeto não foi elaborado pela procuradoria do município, como normalmente são os projetos de iniciativas do executivo!
O projeto foi protocolado na câmara sem parecer jurídico da procuradoria e sem relatório de impacto orçamentário e financeiro!
O que é indicio suficiente da imoralidade e falta de legalidade deste projeto.
A cumplicidade da câmara e a responsabilidade dos vereadores
Este criminoso projeto só pode ser consumado com a cumplicidade dos vereadores, pois como já foi dito acima o projeto foi protocolado no dia 29/03 à tarde e precisa do parecer de duas comissões internas da câmara, a de Legislação, Justiça e Redação final e a comissão de Orçamento e Finanças e mesmo assim só conseguira ser votado a tempo de valer para este ano, se for aprovado em sessão extraordinária e publicado até o dia 02 de abril (calendário eleitoral).
Oras, qual é a urgência de um projeto como este pra ser votado a toque de caixa?
Todos
os meios serão buscados para impedir este projeto
Todos os meios políticos e jurídicos serão usados para denunciar, impedir e responsabilizar o prefeito e os vereadores caso o projeto seja aprovado.
Todos os meios políticos e jurídicos serão usados para denunciar, impedir e responsabilizar o prefeito e os vereadores caso o projeto seja aprovado.
Nilson da Luz do Nascimento
Presidente do Sindicato
dos Servidores Municipais de Sarandi.
Informações: Nilson
– 9991-1851/ Alba – 9815-5294 / Sindicato SISMUS – 3264-4366.
Facebook - SISMUS, Sarandi PR
/ BLOG -
sismussarandi.blogspot.com.br
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