Jornal O Repórter Regional

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quinta-feira, 12 de março de 2009

TCE condena ex prefeitos de Marialva e Cambira

A noticia saiu hoje no Dário. O Ex prefeito de Marialva, ainda não foi citado e disse que vai recorrer

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na sessão de terça-feira (10), em Curitiba, que os ex-prefeitos Onésimo Aparecido Bassan e Sidney Belini, de Marialva e Cambira, respectivamente, devolvam dinheiro aos cofres públicos estaduais.
Quando estavam à frente das prefeituras, eles receberam verbas do Estado, por intermédio de convênios para a realização de obras, mas, segundo o TCE, as aplicações não foram devidamente comprovadas. O cálculo dos valores, que vão sofrer atualização monetária, será feito pela Diretoria de Execuções TCE.
Bassan administrou a Prefeitura de Marialva (a 20 quilômetros de Maringá) entre 1993 e 1996. O TCE informou que ele recebeu R$ 48.864,70 da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seab) para obras de adequação de estradas rurais. Além disso, o TCE acrescentou que, além de não ser comprovada a aplicação, a prestação de contas foi considerada irregular porque houve fracionamento indevido do processo licitatório e não foi apresentada a certidão que prova regularidade das empresas fornecedoras diante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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