Municipios paulistas adotam toque de recolher

Em pelo menos seis municípios do interior de São Paulo, jovens com menos de 18 anos não podem mais ficar fora de casa após as 23 horas sem a companhia de um responsável. Decisões de juízes titulares de Varas da Infância e Juventude de mais duas comarcas paulistas estabeleceram nesta semana regras rígidas quanto à permanência dos menores em “situações de risco”.

Desde 2005, as restrições estão em vigor em Fernandópolis, Meridiano, Macedônia e Pedranópolis, no noroeste do Estado. Nos últimos dias, restrições semelhantes foram impostas em Ilha Solteira e Itapura, na fronteira com Mato Grosso do Sul. Em ambos os casos, a justificativa dos juízes é a mesma: afastar crianças e adolescentes dos perigos a que estão sujeitos nas ruas.

De acordo com juiz Evandro Pelarin, titular da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis e autor da decisão que abrange quatro cidades da região, a ideia da restrição surgiu de um "clamor da sociedade". Ele explicou que a primeira sentença sobre o assunto foi dada em resposta a um requerimento do Ministério Público (MP) da cidade, protocolado em 2005. Desde então, a validade das restrições foram prorrogadas e, há um ano, viraram uma portaria judicial permanente.

“O Ministério Público pediu e nós decidimos cobrar uma fiscalização mais rígida por parte das polícias Militar e Civil”, afirmou Pelarin, garantindo que sua decisão se baseia totalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Eu, como juiz, tenho uma interpretação do ECA e também tenho o dever de fazer com que as leis sejam cumpridas.”
AGORA PERGUNTO. NÃO SERIA UMA BOA ESSA MEDIDA SER APLICADA POR AQUI? DEEM SUA OPINIÃO!