Juiz revoga liminar do lixo , mas outra ação é impetrada e foi concedido outra liminar

O juiz Alberto Luiz Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível de Maringá, que havia concedido liminar na semana passada suspendendo a licitação do lixo, acatou recurso da prefeitura e revogou a liminar. Mas 20 minutos depois, outro juiz, Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5ª Vara Cível, concedeu outra liminar, em favor de um recurso assinado por Claudio Timossi, e impediu o prosseguimento da licitação.

“Voltamos à estaca zero. A licitação que esperávamos tivesse prosseguimento parou de novo”, explicou o chefe de Gabinete do prefeito, Ulisses Maia. Segundo Maia, a Procuradoria Jurídica do município começaria nesta segunda-feira (21) mesmo a preparar a defesa e ingressar com recursos, tanto na 5ª Vara quanto no Tribunal de Justiça, em Curitiba.

O pregão presencial que licitaria a destinação do lixo estava marcado para o dia 15 e iria escolher uma empresa para administrar emergencialmente seu armazenamento. Um pedido de liminar da empresa Ambiental Sul Brasil, de Sarandi, acatado pelo juiz da 4ª Vara, impediu a realização do leilão. A ação que resultou na liminar concedida ontem é assinada pelo militante do Movimento de Moradia, Cláudio Roberto Timossi, também de Sarandi, e foi protocolada na semana passada. O Comitê pede a suspensão definitiva da licitação do lixo, alegando irregularidades no processo.

Segundo o advogado da entidade, Avanilson Araújo, foi dada entrada em duas ações contra a Prefeitura de Maringá e o Instituto Ambiental do Paraná. “Na ação da 5ª Vara, que concedeu liminar hoje (segunda-feira), estamos denunciando o processo licitatório, por não obedecer as normas ambientais. A questão não é nem a licitação, mas o meio ambiente. Queremos a revogação da licitação para que sejam atendidas as leis ambientais”, explicou.

A outra ação, que o mesmo advogado protocolou na 6ª Vara, é contra o IAP, por ter permitidos que a situação chegasse a este ponto.

Aterro
A licitação do lixo preocupa a prefeitura porque, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, o aterro sanitário só poderá ser utilizado até 28 de outubro. Depois desta data o município terá que ter outro local para despejar as 300 toneladas diárias de lixo produzidas pela cidade, sob pena de multa. O edital suspenso dia 15 previa contrato de um ano com a empresa vencedora, em caráter emergencial, com o preço máximo de R$ 68 por tonelada.

Também previa o pré-tratamento dos resíduos antes do aterramento, com a separação dos materiais orgânicos dos recicláveis, trabalho que deve ser feito por cooperativas de catadores. A prefeitura pretendia com esta licitação ganhar tempo para contratar uma empresa para realizar o serviço em definitivo, ou pelo menos por prazo maior. Entre as ações que pretende realizar, está a de escolher um novo aterro.Materia Edmundo Pacheco -DNP