Taspa entra contra obstrução de calçada

a ONG TASPA DE sARANDI , pediu providencias ao prefeito Milton MARTINI, quanto ao uso ilegal das calçadas por comerciantes, principalmente algumas lanchonete. O presidente da Taspa Maicon Lorenzetti invoca as leis, Federal 10098/200 dos Estatutos das Cidades e a Lei estadual 13.001/2001 que fala do Direito a Acessibilidade, principalmanete aos deficientes visuais. Se o prefeito não atender o pedido , a ONG Taspa deve entrar na Justiça para fazer valer esses direitos e penalizar o alcaide por descuprimento.