Suspensa a lei do Paraná que vetava palavras estrangeiras em anúncios

A Justiça do Paraná suspendeu lei estadual que proibia o uso de palavras estrangeiras em anúncios de publicidade sem a devida tradução. Pela lei, de autoria do governo do Estado, palavras como "delivery" e "shopping center" teriam que ser acompanhadas, na mesma peça, pela tradução em português. Nesse caso, "entrega" e "centro de compras".

A Justiça concedeu liminar na segunda-feira (05) ao Sepex - Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Paraná, que questionou o poder do Estado para legislar sobre uso da língua portuguesa.

O governo anunciou que irá recorrer da decisão, e defende o caráter educativo da iniciativa - afirmando que a tradução ajuda as pessoas a entender o significado de palavras estrangeiras.

O procurador-geral do Estado, Carlos Marés, afirmou que a Constituição Federal não especifica quem pode disciplinar o uso da língua portuguesa. "É uma lei que não é de competência exclusiva da União", disse.

Ele sustenta que a lei é boa para o Estado. "Não estamos impedidos de disciplinar e defender a língua pátria" - disse. fonte espaço vital