Condenado o prefeito de Taquara por dispensa indevida de licitação

A 4ª Câmara Criminal do TJRS condenou o atual prefeito da cidade de Taquara,(RS) Delcio Hugentobler (PDT), por haver dispensado a realização de licitação de forma indevida para a aquisição de equipamentos de informática, fatos ocorridos em 2001, durante o mandato anterior.

Hugentobler foi condenado a três anos, 9 meses e 15 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de 2% sobre o valor de cada contrato. A pena carcerária foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento no valor de 20 salários mínimos.

Os contratos foram assinados com o Instituto de Tecnologia Aplicada a Informação – ITEAI, sediado em Brasília, nos valores de R$ 202.500,00 e R$ 250.000,00. O prefeito dispensou a licitação ao considerar que "a instituição não teria fins lucrativos e seria destinada à pesquisa, ensino, ou ao desenvolvimento institucional, científico ou tecnológico, com inquestionável reputação ético-profissional".

Em valores atualizados a hoje, os R$ 452.500,00 de 2001 correspondem atualizados a R$ 896.776,03 (correção, sem juros) ou R$ 1.712.842,23 (correção, mais juros legais). A estimativa de cálculos foi feita pela equipe de advogados do Espaço Vital.