Defendo que tenhamos os mesmos direitos de qualquer cidadão. Privilégio desmoraliza a política”, defende Vargas.
A Câmara dos Deputados rejeitou ontem, 18/11, substitutivo da comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/07, que acaba com o foro privilegiado para as autoridades nos crimes comuns de natureza penal. O deputado André Vargas (PT-PR), que votou pelo fim do foro, avalia que o plenário não foi sensível aos apelos que se fez ao longo da história pelo fim do foro privilegiado.
Para o deputado, o foro privilegiado não é adequado aos princípios de justiça e transparência que se deve ter nas instituições pública. Ele permite que os deputados, governadores, juízes, promotores, sejam processados somente por instâncias superiores. É ainda é preciso autorização do Supremo para que ocorra o processo. “Defendo que tenhamos os mesmos direitos do cidadão comum. Há a necessidade de mudarmos algumas regras no Brasil. O que desmoraliza a política muitas vezes é a concessão de privilégios. O cidadão é julgado pela justiça comum e os políticos só pelo Supremo”, analisa.
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