Jornal O Repórter Regional

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sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Deputados e vereadores querem ter poder para legislar sobre matéria financeira

Mobilização ainda em pequena escala pipoca pelo País afora e começa a tomar corpo no Legislativo para permitir que os vereadores possam legislar sobre matéria financeira.
Na prática, tanto as câmaras municipais quanto as assembleias legislativas não têm autonomia para criar leis que possam gerar qualquer tipo de despesa aos municípios ou estados.
A pressão para que o Congresso Nacional modifique a legislação tem crescido, uma vez que um grupo cada vez maior de parlamentares afirma estar de mãos atadas para lidar com o rolo compressor do Executivo.
De acordo com a Constituição, a função básica de um parlamentar consiste em legislar e fiscalizar o Executivo.

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