PT emite nota e aponta que irregularidades do Novo Centro recai sobre Silvio Barros II

O Partido dos Trabalhadores de Maringá divulga Nota Oficial nesta sexta-feira (26) sobre as irregularidades indicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras do Novo Centro.

Nota Oficial do Partido dos Trabalhadores de Maringá

1. O Partido dos Trabalhadores entende que a obra do Novo Centro é de fundamental importância para o desenvolvimento de Maringá. O PT concentrou esforços, durante a gestão 2001-2004, na execução de projetos fundamentais do Novo Centro, como o recuo da Avenida Tamandaré, para possibilitar a construção em duas vias da Avenida Horácio Raccanello; a licitação do projeto executivo da empreiteira que executaria a obra, bem como o convênio com o DNIT, visando obter recursos federais para a obra.

2. As obras do Novo Centro foram viabilizadas somente a partir de 2003, após a posse do presidente Lula, uma vez que o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e forças políticas adversárias locais dificultavam a feitura de convênios com o governo federal que se mostrariam essenciais para a continuidade do projeto.

3. O partido considera que, para evitar desvio de verba e corrupção, faz-se indispensável a existência de mecanismos de fiscalização da atuação dos gestores públicos, tais como Controladorias, Tribunais de Contas, Ministério Público, além da própria sociedade civil organizada, que em Maringá tem atuação exemplar.

4. Segundo o acórdão do TCU nº 000.543/2008-0, a maioria das 15 irregularidades apontadas nas obras do Novo Centro implica a administração 2005 – 2010, que efetuou o pagamento e celebrou os contratos considerados irregulares pelo TCU. Recaem sobre a atual gestão municipal as seguintes acusações: superfaturamento na execução dos contratos com a construtora C. R. Almeida; restrição à competitividade no contrato nº 134/2008, também da C. R. Almeida; fuga de processo licitatório mediante assinatura de aditivo de objeto e de valor no contrato com a Vega Engenharia e pagamento de serviços em dissonância com quantitativos projetados ou com os quantitativos reais, mais uma vez em beneficio da C. R. Almeida.

5. A gestão municipal do PT (2001-2004) é equivocadamente acusada de restrições à competitividade, ao fazer exigências relacionadas à índices de liquidez de empresas participantes das licitações, grau de endividamento e capital social. A gestão do PT não impediu ou restringiu a competição, mas agiu com o objetivo de selecionar uma empresa solvente para evitar futuros prejuízos para a gestão pública do município, evitando que companhias inidôneas, sem condições de executar a obra, lograssem êxito. A competitividade em absoluto não foi restrita, tanto é que 17 (dezessete) empresas adquiriram o edital e quatro concretizaram propostas. No final restaram duas empresas habilitadas, uma delas com sede em Maringá, que não saiu vencedora. Houve portanto, competição.

6. O Partido dos Trabalhadores afirma que a gestão municipal 2001 – 2004 foi pautada pela absoluta transparência e honestidade em suas ações, tanto que, passados mais de cinco anos do término do mandato, rigorosamente todas as ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Estadual foram julgadas improcedentes pelo Poder Judiciário, fato que se repetirá no presente caso, que ainda está sujeito ao contraditório e a ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal.

7. O Partido dos Trabalhadores de Maringá classifica como má fé a reação da atual administração municipal no sentido de apressar-se a emitir Nota Oficial com a intenção de transferir para a administração do PT a responsabilidade pelas irregularidades apontadas pelo TCU nas obras do Novo Centro.

8. O ensejo do Partido dos Trabalhadores de Maringá é que os gestores públicos responsáveis pelas irregularidades apontadas no relatório do TCU tenham garantido o direito constitucional do contraditório e ampla defesa, mas que assumam e respondam por todos os atos praticados.