prefeito cassado deve recorrer

O prefeito de Ivatuba, Vanderlei Santini (PSB), que cumpre o quarto mandato, foi cassado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça,por corrupçao ativa.A decisão foi publicada no final de semana. Em setembro do ano passado o TJ-PR já havia confirmado sentença da 4ª Vara Criminal da comarca de Maringá, que o condenou a 2 anos e 9 meses de prisão; no mesmo processo, o radialista Miguel Barboza do Nascimento foi condenado a 2 anos e 10 dias; as penas foram transformadas em prestação de serviços à comunidade. No entanto, à epoca o tribunal não aplicou a perda do mandato, o que foi reconhecido agora, com o recurso do Ministério Público. Em 2002, ambos foram acusados de oferecer R$ 30 mil ao então vereador oposicionista Ailton Pereira Loiola para não denunciar irregularidades encontradas na administração de Santini. “Não há dúvida que o ato de corrupção ativa, praticado pelo prefeito, com o intuito de quebrar a harmonia entre os poderes, eliminando a crítica que porventura poderia lhe fazer o vereador adversário, foi realizado prevalecendo-se de sua condição política e constituiu uma afronta aos postulados que a Administração Pública impunha ao réu, tornando incompatível a sua permanência no mandato popular, que teria de estar fundado na estrita observância desses deveres. A decretação da perda do mandato eletivo, portanto, é medida que se impõe pois a natureza e a gravidade do crime praticado por Vanderlei Oliveira Santini são incompatíveis com a moralidade que se há de exigir do chefe de um dos poderes do Estado”, diz o acórdão (na íntegra). A pena se aplica ao atual mandato; o prefeito ainda pode recorrer da decisão.fonte Angelo Rigon