Paraná sob Intervenção

O STJ (Superior Tribunal Justiça) aceitou pedido de intervenção federal no Paraná. A ação é da madeireira Zattar que teve a reintegração da posse de uma fazenda não cumprida pelo governo paranaense.

Segundo a empresa, a reintegração de posse foi aceita em todas as instâncias da Justiça do Paraná. No entanto, o local não foi desapropriado pelo governo porque a fazenda, que fica na cidade de Guarapuava, já havia sido invadida.

Para o ministro João Otávio de Noronha, relator, a intervenção deve ser determinada porque o governo do Paraná não cumpriu decisão judicial ao não mandar a Polícia Militar para retirar os invasores.

A assessoria do STJ afirma que o Paraná é o Estado que mais teve pedidos de intervenções aceitos por conta de reintegração de posse. O tribunal está fazendo um levantamento das intervenções contra o Estado.

Nesse tipo de caso, não há troca de governador. Quando não for mais recurso da decisão, o governo federal intervém apenas para reintegrar a posse da terra.

O procurador-geral do Estado do Paraná, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, afirmou que ainda não foi comunicado pelo STJ sobre o teor da decisão. Segundo ele, a Procuradoria irá estudar a decisão para saber se deve recorrer.