O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) julgou nesta quinta-feira (8) o pedido de decretação de perda de mandato formulado pelo PMDB e devolveu ao partido o mandato do vereador de Santo Antonio da Platina, Celso de Souza Schmidt. A decisão teve como base a resolução da fidelidade partidária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a qual determina que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos, informa o presidente estadual do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi.
O PMDB espera, para os próximos dias, o julgamento da representação por perda de mandato movida contra o deputado estadual Mauro Moraes, atualmente no PSDB. O parlamentar, assim como o vereador de Santo Antonio da Platina, também abandonou o PMDB para disputar as eleições de outubro de 2010 por outra legenda. Neste caso, a vaga de Moraes deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do partido, Rafael Greca.
No caso do vereador de Santo Antônio da Platina, ele abandonou o PMDB em setembro de 2009, para concorrer nas eleições de outubro de 2010 por outra legenda. “Em defesa da fidelidade partidária e depois da decisão referendada pela Executiva Estadual do nosso partido, acionei o Departamento Jurídico do PMDB, que imediatamente ingressou com o pedidojunto ao TRE”, disse Pugliesi.
“Com isto o nosso partido demostrou que não está disposto a ser surrupiado. Os mandatos são do PMDB e foram conquistados nas urnas com as propostas do partido”, completou o presidente estadual. A representação foi assinada pelo advogado do PMDB, Alessandro Panasolo.
O voto do desembargador Roberto Massaro, pela perda do mandato do vereador, foi acompanhado por unanimidade pela corte – sete votos a zero. Com a decisão do TRE, a vaga de Schmidt na Câmara de Santo Antonio da Platina será preenchida pelo primeiro suplente do PMDB, Fábio Henrique Barbosa Galhardi.
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