Jornal O Repórter Regional

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domingo, 6 de junho de 2010

Ficha Limpa , não vale para este ano

Embora o presidente Lula tenha sancionado na última sexta feira a do FICHA LIMPA, segundo o advogado Erick Wilson Pereira, 39, especialista em Direito Eleitoral pela PUC de São Paulo, afirmou que a lei do Ficha Limpa, presidente Lula, "não poderá valer os candidatos que vão disputar as eleições este ano". Segundo o causídico o jogo eleitoral já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento. "Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência. Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado", afirmou. Erick Pereira é autor do livro Direito Eleitoral – Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-Eleitorais
O negócio é aguardar e torcer para que os fichas -sujas não sejam candidatos ainda nesta eleições, para que o Brasil possa purificar um pouco os parlamentos federais e estaduais.

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