Vereador Bianco ganha ação da prefeitura de Maringá

O município de Maringá foi condenado, em primeira instância, a indenizar em 30 salários mínimos nos valores de 2006 (cerca de R$ 10,5 mil, mais correção pelo INPC e juros de 1% ao mês) o servidor público municipal Aparecido Biancho, que em 2008 foi eleito vereador em Sarandi. Biancho era servidor do Saop e participou da greve do funcionalismo em 2006. Em despacho publicado hoje, o juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível da comarca, julgou procedente a ação e convalidou a tutela antecipada de declarar nula a decisão administrativa da administração, na parte que impôs sanção ao servidor. O município foi condenado a indenizar Biancho em 30 salários mínimos, vigentes em 23 de maio de 2006, corrigido pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, desde então. A prefeitura também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixadas em 15% da condenação. A decisão não é sujeita ao duplo grau de jurisdição por não exceder a condenação a 60 salários mínimos.fonte blog do Rigon