Pelo projeto, a União, que é dona do petróleo e acionista controladora da Petrobras, fará uma cessão onerosa à Petrobras de até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O pagamento dos barris será feito preferencialmente com títulos da dívida pública. Além disso, a União poderá subscrever ações do capital social da Petrobras e integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal.
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