Mulher condenada por crime de injúria por ofender funcionário negro da Prefeitura de Porto Alegre

Neusa Silveira do Amaral foi condenada pela Justiça gaúcha pela prática de crime de injúria - com utilização de elementos de raça e cor - contra Joel Ribeiro dos Santos, servidor do Município de Porto Alegre. A pena é de um ano e quatro meses de prestação de serviços à comunidade, mais prestação pecuniária de cinco salários mínimos à vítima e multa de 10 dias-multa (à razão de 1/10 do salário mínimo cada dia-multa).

A decisão tem origem em queixa-crime oferecida por Joel, em que contou que na tarde do dia 26 de outubro de 2005 cumpria sua jornada de trabalho como guarda municipal na prefeitura de Porto Alegre, quando foi chamado de "recepcionista de merda", "sem estudo", "nego sujo" e "nego filho da puta", entre outras ofensas, após ter informado à querelada que o horário de atendimento do serviço de IPTU já havia encerrado.

O próprio Joel foi alvo de denúncia por parte do Ministério Público por suposta lesão corporal causada em Neusa, acusão da qual foi absolvido por haver provado que não concorreu para o delito.

A sentença condenatória de primeiro grau foi proferida pela juíza Kátia Elenise Oliveira da Silva, atualmente desembargadora do TJ gaúcho.fonte Espaço Vital