Sujou !-Salvem as almas, STF aceita sujeira de politicos

Com a sua composição completa, o STF decidiu ontem, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012. O voto de Luiz Fux - ministro recém empossado - determinou o fim da validade da norma no pleito do ano passado e deu início a uma provável nova configuração do Congresso e de assembleias estaduais de todo o país.

A decisão é uma derrota para o Tribunal Superior Eleitoral que desde o início defendeu a aplicação imediata da lei e adia a entrada em vigor de uma norma que teve origem numa iniciativa popular, com o apoio de 1,6 milhão de pessoas.

O julgamento de ontem (23) não deixou claro se a Lei da Ficha Limpa poderá barrar políticos em futuras eleições. Os ministros decidiram apenas que a norma não poderia ter sido aplicada na eleição do ano passado. Outros pontos polêmicos da lei não foram debatidos e poderão ser definidos somente nas eleições municipais.

Relator do recurso movido pelo candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (MG), condenado por improbidade administrativa, o ministro Gilmar Mendes concentrou o seu voto no argumento de que a lei alterou o processo eleitoral e, por isso, só poderia valer um ano depois de ter sido publicada.

"O princípio da anterioridade (aprovação de lei com pelo menos um ano de antecedência à eleição) é um princípio ético fundamental. Não mudar as regras do jogo com efeito retroativo!", disse o ministro.

Gilmar Mendes citou julgamento ocorrido no passado no qual o STF concluiu por ampla maioria de votos que a emenda da verticalização somente poderia ser aplicada um ano após a sua publicação.

O julgamento pôs fim ao impasse criado no ano passado por conta da ausência de um ministro no tribunal. Com dez ministros em plenário, as duas tentativas de julgar a Lei da Ficha Limpa terminaram empatadas. Na ocasião, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, não quis desempatar o julgamento ou proclamar que os recursos desses fichas sujas foram rejeitados por não haver votos suficientes.

Depois disso, o tribunal decidiu aguardar a nomeação do 11º ministro.

Como votou cada ministro do STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010:

CONTRA - Gilmar Mendes, Luiz Fux , Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, DiasToffoli e Cezar Peluso.

A FAVOR - Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Ayres Britto.

A Suprema Corte vai analisar outros 30 recursos sobre o tema. Em consequência, a Justiça Eleitoral deve ser obrigada a contabilizar votos de políticos declarados inelegíveis com base na Ficha Limpa e que, por isso, não tiveram a participação nas urnas chancelada. Alguns empossados no lugar dos “sujos” perderão a vaga.com informaçoes também do Espaço Vital