Violação dos direitos da personalidade cresce com uso da internet e celular

O avanço da tecnologia e a velocidade da internet trouxeram comodidade para os dias de hoje. Há alguns anos, pensar em aparelhos como celulares e buscar informações quase que instantaneamente era apenas coisa de filme de ficção científica. Apesar dos benefícios, junto com estas melhorias veio também um problema: a de violação dos direitos da personalidade, tanto na vida pessoal quanto na profissional.
Para discutir mais sobre este tema, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Curitiba realizou, na quinta-feira (14) e sexta-feira (15), um seminário para discutir o assunto. De acordo com o desembargador e diretor da Escola Judicial, Luiz Eduardo Gunther, o direito da personalidade acontece quando ocorre um problema entre duas ou mais pessoas, podendo ainda se estender para pessoas jurídicas.
“A construção histórica do direito da personalidade é recente, surgindo após a II Guerra Mundial. No trabalho, uma revista íntima, dependendo da maneira que for conduzida, viola este direito. Na vida pessoal, por exemplo, pode ser a divulgação de uma foto sem a sua prévia autorização. Este direito está ligado à preservação de sua imagem, porém falta maior divulgação para que a população entenda melhor do que se trata”, avalia.
Para o desembargador, a tecnologia permitiu uma exposição maior das pessoas e, com isso, mais facilidade na hora de transgredir este direito. “É preciso separar as situações. Por exemplo, a vigilância por câmeras na Rua XV de novembro (centro de Curitiba) é algo positivo, pois além de fazer a proteção das pessoas, o material não é de domínio público. Agora, o que ocorreu com a modelo Daniela Cicarelli já foi mais abusivo, por mais que se trate de uma pessoa pública”, opina.
Gunther diz também que espera manter um canal de debates para poder compreender melhor este direito. “Com este seminário, esperamos poder traduzir melhor o que é este direito da personalidade, como acontece, como evitar, criar uma reflexão e ainda buscar um estudo constante sobre este assunto que é bem complexo. Queremos evitar que haja uma indústria dos danos morais, como acontece nos Estados Unidos. Mas também é preciso pensar no valor financeiro que deve ser fixado para pagamento do dano moral”, informa.