Paraná cria Defensoria Pública

Uma data para se comemorar. Neste 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, será sancionada a lei estadual que cria a defensoria pública do Paraná. O estado é uma das três unidades da Federação que ainda não contam com a atuação do órgão, que oferece atendimento jurídico integral e gratuito à população. A solenidade em que o governador Beto Richa irá sancionar a lei acontece a partir das 10h desta quinta-feira (19), no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. O evento terá a presença do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira.
O texto do projeto de lei que cria a defensoria pública do estado foi elaborado com a participação da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). O secretário de Reforma do judiciário, Marcelo Vieira, ressalta que a proposta, construída com intensa participação da sociedade, resultará em uma defensoria pública autônoma e moderna. “A população do Paraná agora contará com atendimento jurídico integral e gratuito, o que é um grande avanço para a democratização do acesso a justiça em nosso país”, destaca.
O projeto de lei aprovado prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 213 são para provimento imediato. Além disso, serão 426 cargos de pessoal de apoio. A previsão do governo do estado é que os atendimentos comecem no próximo ano, após a realização de concurso público para provimento das vagas.