Paraná cria Defensoria Pública

Uma data para se comemorar. Neste 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, será sancionada a lei estadual que cria a defensoria pública do Paraná. O estado é uma das três unidades da Federação que ainda não contam com a atuação do órgão, que oferece atendimento jurídico integral e gratuito à população. A solenidade em que o governador Beto Richa irá sancionar a lei acontece a partir das 10h desta quinta-feira (19), no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. O evento terá a presença do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira.
O texto do projeto de lei que cria a defensoria pública do estado foi elaborado com a participação da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). O secretário de Reforma do judiciário, Marcelo Vieira, ressalta que a proposta, construída com intensa participação da sociedade, resultará em uma defensoria pública autônoma e moderna. “A população do Paraná agora contará com atendimento jurídico integral e gratuito, o que é um grande avanço para a democratização do acesso a justiça em nosso país”, destaca.
O projeto de lei aprovado prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 213 são para provimento imediato. Além disso, serão 426 cargos de pessoal de apoio. A previsão do governo do estado é que os atendimentos comecem no próximo ano, após a realização de concurso público para provimento das vagas.
Para a secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes a criação da Defensoria indica que o estado recebeu apoio para superar em pouco tempo os 20 anos de atraso. “A aprovação do projeto que cria a defensoria nos dá uma certeza de que venceremos em breve outros desafios recorrentes a democratização do acesso à Justiça no Paraná”.
Outra iniciativa para efetivar o acesso à Justiça no estado, a atuação da Força Nacional da Defensoria em Execução Penal (FNDP) no Paraná, está prevista para agosto. A FNDP é uma força tarefa formada por defensores públicos de diversos estados para prestar assistência jurídica e tutela de direitos aos presos. Atua, quando requisitada, em todas as unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro.
Desde 2009 esse atendimento é levado a presos provisórios, definitivos e internados que não possuem condições financeiras de constituir um advogado. A FNDP é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União.Serviço

Cerimônia de criação da Defensoria Pública do Paraná

Data: 19/05

Horário: 10h

Local: Prédio histórico da Universidade Federal do Paraná

Endereço: Praça Santos de Andrade, nº 50 – centro – Curitiba (PR).

Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça