A presidenta Dilma Rousseff sanciona nesta quinta-feira, 16/05, em cerimônia às 11h, no Palácio do Planalto, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, que irá construir mais dois milhões de moradias em todo o país.
O deputado federal André Vargas (PT-PR), que foi relator das duas medidas provisórias do programa na Câmara, participará do evento e destaca que esta etapa traz grandes conquistas para a população, especialmente a oferta pública de recursos destinados para municípios com população de até 50 mil habitantes e a inclusão daqueles que têm entre 20 e 50 mil habitantes e que tiveram grande variação populacional.
Isto garantirá a inclusão de 27 cidades do Paraná no programa, como Ibiporã, Colorado, Santo Antônio da Platina e outros (ver quadro abaixo) recebam recursos para moradias. Ao todo, serão beneficiados 278 municípios em todo país, segundo o deputado federal André Vargas (PT). Serão investidos nesta etapa do programa cerca de R$ 120 milhões.
Vargas orgulha-se de ter entregado à presidenta Dilma para sanção um projeto negociado com o governo e aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado e ainda mais, garantindo quer todos o municípios do país tenham acesso ao Minha Casa, Minha Vida.
“Entre os vários ganhos nesta nova etapa, destacamos que agora as regras ficam mais claras, tornando mais fácil o entendimento pela população. Praticamente todos os pontos que acordamos durante as votações serão mantidos pela presidenta Dilma. É um avanço para o país. É um avanço para o país e uma satisfação enorme ter recebido a confiança da presidenta Dilma e do presidente Lula para cuidar dos projetos. Fico feliz por ter contribuído”, enfatiza Vargas.
Confiram algumas das mudanças do Minha Casa, Minha Vida 2:
- Serão facilitados os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
- Mudam os valores de referência da renda das famílias que serão beneficiadas, estabelecendo o limite nominal de R$ 4.650 conseguirão se adequar participar.
- Benefícios às mulheres e famílias chefiadas por elas com renda mensal de até R$ 1.395,00.
- Não será exigida a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas sejam beneficiadas. A exceção é somente nos casos de contratos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Terão prioridade no atendimento, famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas e também as que tenham pessoas com deficiência
- Prevê o custeio para aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água. No caso de empreendimentos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), poderão ser financiados também equipamentos de educação e saúde
- Fica proibida a venda do imóvel até a quitação da dívida, e a transferência inter vivos de imóveis, que só será permitida se a dívida for quitada sem a subvenção econômica para os financiamentos concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00.
- Criação do cadastro nacional de pessoas que se beneficiam de programas de moradias do governo.
Vejam as cidades do Paraná que terão condições especiais:
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