TC condena Eduardo Requião a devolver R$ 11,3 milhões

Tribunal considerou irregulares as contas de 2004 do Porto de Paranaguá
O Tribunal de Contas do estado (TC) condenou o ex-superintendente da Administração dos Por¬¬tos de Paranaguá e Antonina (Appa) Eduardo Requião – irmão do senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião – a devolver R$ 11,3 milhões aos co¬¬¬fres públicos por irregularidades na gestão da autarquia. A decisão foi tomada ontem pelo pleno do TC por quatro votos a dois ao considerar irregular a prestação de contas de Eduardo referente ao ano de 2004. O advogado do ex-superintendente, Pedro Henrique Xavier, adiantou que irá recorrer.
O relatório inicial do processo, formulado pela inspetoria-geral de controle do TC, apontou a existência de 57 irregularidades na gestão de Eduardo, em 2004. O ex-superintendente foi condenado por cinco dessas irregularidades. As demais não foram incluídas na decisão por não representarem dano ao patrimônio público ou por se referirem a erros formais.
Das cinco irregularidades comprovadas pelo voto do relator do processo, Ivens Linhares, duas delas resultaram na condenação para a devolução de dinheiro aos cofres públicos. Na principal delas, Eduardo Requião foi condenado a devolver cerca de R$ 11,2 milhões por pagamentos indevidos à empresa Bandeirantes, que mantinha um contrato de dragagem com a Appa. “O que causa perplexidade é que foram pagos pelos serviços que não foram prestados, inclusive com juros e correção monetária”, afirmou o relator.Gazeta Maringá