Estados discutem ação integrada contra a sonegação no setor de combustíveis

Desenvolver uma ação integrada com apoio de uma força tarefa que inclua a Agência Nacional do Petróleo, Receita Federal e Estadual, Ministério Público, Polícias Federal, Militar e Civil e outros órgãos, foi um dos assuntos debatidos na manhã desta quinta-feira (7) na abertura, em Curitiba, da 142ª reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária. "Temos que combater com todos os recursos possíveis a sonegação de impostos e também a adulteração dos combustíveis", enfatizou o coordenador do Confaz, Carlos Martins, secretário de Fazenda da Bahia.

Anfitrião do encontro e secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly destacou que essa ação já está sendo desenvolvida no Paraná. Ele citou como exemplo o recente cancelamento da inscrição de cinco empresas distribuidoras de combustíveis (três de Araucária, uma de Maringá e outra de Francisco Beltrão), as quais têm dívidas totais com os cofres estaduais que ultrapassam R$ 460 milhões. Cada uma delas, conforme Hauly, tem uma dívida ativa executável que supera o capital social e, portanto, não tem como honrar os débitos tributários.

Para o coordenador nacional dos Administradores Tributários Estaduais, Eudaldo Almeida de Jesus, a ação integrada irá impedir que uma empresa que comete irregularidade num Estado acabe migrando depois para uma outra unidade da federação para cometer o mesmo crime. Ele entende que a sonegação e a adulteração de combustíveis provocam enormes prejuízos tanto para o consumidor (aumenta o consumo, diminui o rendimento do veículo e provoca falhas, danos nas velas de ignição e obstrução das válvulas que injetam o combustível no motor) como também para o Estado, uma vez que esse setor é um importante arrecadador de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias).

A reunião do Confaz prossegue até esta sexta-feira (8) à tarde, quando os secretários terão um encontro com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Entre os assuntos que serão discutidos estão medidas para diminuir a "guerra fiscal" entre estados, renegociação da dívida dos estados e também medidas de apoio às microempresas.