Jornal O Repórter Regional

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quinta-feira, 14 de julho de 2011

Norma veta comércio religioso em presídios

Resolução da Secretaria de Justiça impõe novas restrições a atividades de cunho religioso em estabelecimentos penais do Paraná
A assistência religiosa nos estabelecimentos penais do Paraná ganhou novas restrições a partir de uma resolução publicada anteontem pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). A nova resolução proíbe a comercialização de produtos religiosos e livros dentro dos presídios, o que antes era permitido. O pagamento de dízimo se manteve proibido. Além disso, as entidades religiosas interessadas em atender seus fiéis encarcerados deverão apresentar solicitação formal ao Departamento Penitenciário do Estado (Depen-PR), com o calendário e horários das atividades.
“Antes os líderes religiosos batiam nas portas dos presídios e muitas vezes não conseguiam entrar por falta de planejamento e organização. Isso afastava de¬¬terminados grupos religiosos dos estabelecimentos penais. Agora, essas entidades interessadas em prestar assistência a seus fiéis terão data e horário para entrar no presídio, o que garante o direito dos presos”, esclarece a promotora do Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal do Paraná Maria Esperia Costa Moura.

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