Ex-juiz Rocha Mattos condenado a seis anos e à perda de seus bens

A Justiça Federal condenou o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos a 6 anos e 6 meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro e decretou em favor da União a perda de seus bens - um apartamento de cobertura no bairro Higienópolis, e uma casa no Condomínio Dolce Villa, no Alto da Boa Vista - em São Paulo.

A Procuradoria da República imputou ao ex-juiz corrupção passiva, crime antecedente ao de lavagem. Ao tentar justificar a origem do dinheiro para comprar os imóveis, avaliados em cerca de R$ 3 milhões, o ex-juiz disse ter tomado empréstimo, mas não se recordou do montante. Também alegou rendimentos por consultoria e "serviços jurídicos prestados ao Banco Excel".

A pena imposta pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Federal Criminal, equivale a mais que o dobro da que foi aplicada a Rocha Mattos no rumoroso caso Anaconda - processo que custou a toga ao ex-magistrado, além de 3 anos de prisão por formação de quadrilha para suposto esquema de venda de sentenças judiciais.

As informações, em matéria assinada pelo jornalista Fausto Macedo - estão na edição de hoje de O Estado de S.Paulo. Também foram condenados dois advogados e uma comerciante por envolvimento com a offshore Cadiwel Company Sociedad Anonima, com sede no Uruguai, constituída exclusivamente para "ocultar a propriedade dos valores pertencentes, em verdade, a Rocha Mattos".

O ex-juiz poderá apelar em liberdade. Em sentença de 92 páginas, Rocha Mattos é apontado pelo juiz Cavali como "o articulador e o principal interessado na ocultação da propriedade".


O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos havia deixado o Centro de Detenção Provisória de São Paulo na madrugada do dia 2 de abril deste ano, passando ao regime aberto (em casa). Ele já estava em regime semiaberto.

Rocha Mattos fora preso em 2003 na Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal, que desarticulou uma organização criminosa acusada de praticar crimes de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e utilização de cargos públicos em benefício próprio, num esquema de venda de sentenças judiciais.

A Operação Anaconda fora deflagrada para investigar um esquema de venda de sentenças para traficantes.

Por quase dois anos, a PF monitorou conversas telefônicas de Rocha Mattos com várias pessoas, em que as sentenças judiciais favoráveis eram negociadas.