CNJ anuncia a padronização das custas processuais

Uma das principais metas do Conselho Nacional de Justiça, ainda este ano, é estabelecer parâmetros para padronizar o valor das custas processuais no País. Estudo feito pelo órgão, em julho de 2010, revelou discrepâncias na cobrança dessas despesas nos 27 Estados brasileiros.

"Não é possível o ajuizamento de uma ação variar de R$ 2 mil a R$ 100 mil, dependendo do Estado. O alto valor das custas judiciais em determinados Estados brasileiros torna letra morta o acesso à Justiça," afirmou o catarinense Jefferson Kravchychyn, conselheiro do CNJ e coordenador do grupo de trabalho criado no âmbito da comissão de eficiência operacional e gestão de pessoas do CNJ para tratar do tema.