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Jornal O Repórter Regional
terça-feira, 3 de janeiro de 2012
Guarda Municipal nas ruas
A Guarda Municipal de Sarandi já está nas ruas.Segundo informações deve cuidar mais do transito, prédios públicos e colaborar com a Policia Militar.É bom frisar que a Guarda Municipal não tem o Poder de Policia, mas qualquer crime em flagrante delito comprovado , assim como qualquer cidadão, pode dar voz de prisão. Muita gente fica cismada que a Guarda Municipal possa a vir ser uma espécie de "tropa de choque" do prefeito.Esperamos que não.
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4 comentários:
Guarda é pra cuidar e fiscalizar. Agora se for presciso usar a força, porque não?
Você está equivocado Hilario, e além disso esse post vem desqualificar o trabalho da guarda municipal, vamos deixar briga política de lado, e vamos torcer para que esse trabalho venha melhorar a qualidade de vida do sarandiense!
Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144 §8º, faculta aos Municípios a criação das Guardas Municipais (e não Guardas Civis) à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Guarda Municipal não é polícia, entretanto é errado afirmar que não tem poder de polícia, como tipifica o Art.78 do Código Tributário Nacional, estão confundindo poder de polícia com o poder DA polícia, o que é diferente, pois temos que Policias em nosso país, são as tipificadas nos incisos do I ao V do Art.144.
O que vejo de errado no transeg é que conforme Art.29 e inc. VII do CTB, é errado o uso de dispositivos vermelho intermitente (ou qualquer outra cor) sobre o teto de viaturas da GM, e também não cabe a Guarda Municipal execução de Polícia Ostensiva de Trânsito e nem lavrar o auto de infração, competência exclusiva das Polícias Militares (art.23, inc. III do CTB). Isso pode gerar processos judiciais em desfavor da prefeitura.
o poder de polícia nada mais é do que o de restringir direitos e liberdades individuais em prol da supremacia do interesse público.
Meu, se eles estão ajudando coibir a criminalidade que mal a nisso? Parem com esse "papo" se podem ou não podem, cidade violento como o nosso deveriamos é estar agradecidos com a ajuda deles.
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