O projeto não atinge os meios que detêm imunidade tributária, como livros, jornais, periódicos, rádio e televisão.
O plenário da Câmara aprovou projeto de lei complementar incluindo os serviços de publicidade na lista de atividades que devem pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). O autor da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), afirmou que a proposta acaba com a bitributação verificada em alguns locais, onde é cobrado o ICMS, devido aos Estados, além do ISS, de responsabilidade do município, sobre o serviço de publicidade.
O projeto não atinge os meios que detêm imunidade tributária, como livros, jornais, periódicos, rádio e televisão. O texto, no entanto, provocou divergência entre os parlamentares. O deputado Odair Cunha (PT-MG) considera que a publicidade em sites de entretenimento poderá ser tributada, mantendo a isenção para os meios em que há imunidade, como os sites noticiosos.fonte Adjori
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