A legalização da droga no Brasil

Temos assistido debates sobre a legalização de drogas no Brasil. Um dos principais argumentos dos defensores da legalização é que ela reduziria a violência e os crimes relacionados ao tráfico. Sendo também mais fácil lidar com os danos à saúde, distúrbios psiquiátricos e psicológicos causados pelo consumo do que enfrentar luta armada de traficantes.

Penso que a descriminalização do uso de droga não resolverá o problema, uma vez que a consequência do vicio permanecerá.  A proposta de legalização pretende que a droga tenha "controles de qualidade garantida". Nesta proposta, quais seriam as qualidades de drogas e seus efeitos? É ingenuidade pensar que a legalização da droga coibirá o narcotráfico e a criminalidade amenizando questões sociais e familiares.

O defensor da legalização de drogas não vê o viciado ou sua família como um ser humano, um projeto de vida.

Por outro lado vemos que a legalização das drogas transformaria o Brasil num centro internacional de consumo, como é hoje a Holanda, aumentando ainda mais o consumo.  A experiência da Holanda não deu certo. Porque seguir um modelo falido?

Veja bem, amparado na lei, o viciado vai se sentir mais à vontade, sem que a família tenha autoridade para impedi-lo, já que estará agindo dentro da legalidade.

E pensando no bem estar do usuário, que estaria legitimado a consumir drogas de “boa qualidade”, Como a Saúde Pública, que não consegue manter em funcionamento satisfatório os hospitais, por falta de verbas, passaria a subvencionar o vício?

Penso que os estados e municípios deveriam envolver-se mais em ações com a ajuda comunitária. Não basta somente a sociedade civil mobilizar-se, é necessário que os governos democraticamente eleitos mostrem a sua capacidade a um problema que afeta crianças, jovens, adultos, destruindo famílias e causando gastos a saúde pública, gerando reflexos sociais e econômicos negativos.

Com a descriminalização das drogas há uma inversão dos valores e manipulação da consciência. A tendência deveria tornar progressivamente mais próximo de uma proibição, ou de controles sociais mais rígidos, através de leis e restrições ao uso das mais variadas drogas.

Além dos efeitos físicos da droga no cérebro, há o aspecto social e cultural envolvido. Não adianta lutar contra o tráfico, enquanto crime, e esquecer-se de lutar contra as causas que levam as pessoas ao consumo e a dependência química. O combate às drogas deve se dar também no âmbito educacional, psicossocial, econômico e até mesmo espiritual. Entendo que a política proibicionista seria a mais acertada.

O caminho certo seria intensificar o trabalho de combate ao uso de drogas para reduzir o número de consumidores, com apoio das autoridades,  promovendo um trabalho sistemático de esclarecimento e educação para mostrar que as drogas levarão à autodestruição. E ainda envolvendo a Saúde pública e ação social na recuperação de dependentes químicos e reintegração na sociedade.

No dia 26 de junho, celebra-se o Dia Internacional de Combate às Drogas. É momento para refletirmos sobre isto. Uma droga Leva a outra. A maconha é a porta de entrada. Qual seria o resultado da legalização da maconha no Brasil?

 
Leonir M Garbugio Belasque – advogada e pós-graduada em Direito do Estado - Direito Administrativo e MBA em gerenciamento da Administração Pública Municipal