Pobre tem direito uma linha telefônica a R$ 15,00 por mês

Mais de 20 milhões de grupos familiares têm direito ao novo plano de telefonia fixa, em vigor desde 8 de junho. Até o fim deste mês, elas receberão correspondência das operadoras locais com as regras e valores dos serviços

 A atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é requisito fundamental para que as famílias com renda mensal de até um salário mínimo tenham direito ao Telefone Popular. Em vigor desde 8 de junho, o programa oferecerá condições especiais de contratação e tarifa reduzida para a instalação de uma linha de telefone fixa a 22,4 milhões de famílias inscritas no cadastro. Desse total, as cerca de 90% que possuem renda familiar total de até um salário mínimo (R$ 622) já podem aderir ao serviço em todo o país.

Vantagens – Com o telefone popular, uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único paga, por mês, apenas um valor entre R$ 13 e R$ 15 e tem direito a 90 minutos de ligações locais para outros telefones fixos. O valor da assinatura é bem menor do que a antiga Tarifa Social de Telefone (R$ 24,14, com tributos) e do que a assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos).  Além disso, é possível parcelar a tarifa de habilitação para instalação da linha. As famílias do Cadastro Único que já usavam o antigo serviço de telefonia fixa para baixa renda, implantado em 2005, terão migração automática para o novo plano.

Além de ser mais barata, a telefonia popular permite que a família tenha controle sobre os gastos com o telefone. Na franquia mensal, são disponibilizados 90 minutos por mês em ligações para telefones fi xos na mesma cidade. Já para ligações locais excedentes, chamadas para celulares e de longa distância, nacional e internacional, é preciso inserir créditos. O telefone popular também pode ser usado para acessar a internet discada, desde que o provedor seja local. Caso ultrapasse a franquia de 90 minutos, será necessário inserir crédito para os minutos excedentes.

Até o fim de setembro, o prazo para instalação da linha de telefone popular é de até 30 dias, contados da data de solicitação pelo assinante. A partir de outubro, o prazo passará a ser de no máximo sete dias. 

Saiba Mais: O Cadastro Único funciona como porta de entrada para famílias de baixa renda acessarem benefícios e programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Telefone Popular. Famílias com renda de até meio salário mínimo per capita podem se inscrever buscando a área da assistência social de seu município nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou postos municipais de cadastramento.

Ascom/MDS