Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram pela perda de mandato do prefeito de Jandaia do Sul ( no Norte do Paraná), José Borba (PP). A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (10) durante julgamento referente ao processo do mensalão.
Oito
ministros já se manifestaram e todos eles foram unânimes em relação à
perda automática do mandato do prefeito, que foi condenado por corrupção
passiva. No entanto, a medida não deve surtir efeito prático na
administração de Jandaia do Sul, já que a decisão só será aplicada após
trânsito em julgado, o que não deve ocorrer este ano.
O mandato de Borba termina no fim deste mês, quando será
sucedido pelo atual vice-prefeito Dejair Valério, o “Carneiro da Metafa”
(PTC), que venceu a eleição em outubro. Segundo a assessoria de
comunicação do STF, ainda não há data prevista para publicação do
acórdão e abertura do prazo para embargos de declaração (ou seja, para
verificar se houve alguma lacuna no julgamento, omissão em algum ponto
da decisão, obscuridade e contradição). Este prazo existe tanto para a
defesa dos réus, quanto para manifestação do Ministério Público Federal
(MPF).Gazeta Maringá
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