Gestão municipal sob ameaça

Gestão municipal sob ameaça

Conselheiro nacional do Ministério Público, Luiz Moreira, defende a união dos prefeitos contra a criminalização dos mandatos. Ele estará entre os palestrantes do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

O professor de Direito e conselheiro nacional do Ministério Público, Luiz Moreira, nunca foi prefeito, mas conhece todas as dificuldades daqueles que administram municípios, especialmente, cidades pequenas, sem competências econômicas e políticas e distantes dos centros de poder. Com cofres quase vazios e sob a vigilância da Justiça, empenham-se para garantir serviços essenciais à população, remunerar servidores, manter em funcionamento a máquina administrativa e cumprir as promessas de campanha.

O resultado após quatro anos de mandato quase sempre é o mesmo. “O atual cenário encaminha 90% dos prefeitos, principalmente os honestos, para o banco dos réus. Eles vão irremediavelmente responder ações por improbidade administrativa. O que há é a criminalização do mandato”, afirma Moreira, que escreveu o livro “Judicialização da Política”.

O jurista estará entre os palestrantes do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) – Desafios dos novos governantes locais, que será realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre 23 e 25 de abril, em Brasília.

Moreira participará da Arena de Diálogos “Os riscos judiciais de ser prefeito”, na tarde de 24 de abril. O secretário de Desenvolvimento Econômico Local da FNP e ex-prefeito de São José dos Campos (SP), Eduardo Cury, também participará do debate.

Em entrevista, Moreira afirma que a lógica do não fazer imobiliza a gestão pública. “O gestor que não faz, não corre risco algum. Portanto, ele não será processado.” Para romper a onda de ações na Justiça que desestimulam os administradores municipais, ele recomenda a união entre eles. “Mobilizem-se. O sistema que vigora no País é para prendê-los”, diz.

1 – Como avalia a relação do Ministério Público com os prefeitos?

É uma relação muito difícil e de dependência dos prefeitos com os promotores. A pressuposição que há é de que o prefeito é corrupto. Portanto, ele é um ser suspeito. A lógica do sistema é a policial, que deve coibir eventuais abusos dos prefeitos.