TRE concede mandato de volta a vereadora

A Corte, nesta quinta-feira, 23, por unanimidade de votos, reformou decisão proferida nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, da 05ª Zona Eleitoral de Paranaguá, que cassou o mandato de Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira, candidata eleita para o cargo de vereador no pleito de 2012. Na origem a recorrente teve seu mandato cassado por captação ilícita de sufrágio caracterizada pelo fato de, em síntese, ter prometido a diversas pessoas do município dinheiro em troca de votos. Nas palavras do relator, Dr. Luciano Carrasco: “Na espécie, as provas produzidas não dão conta em demonstrar, de forma clara e cabal, como exige a norma, a existência do ilícito e, muito menos, da gravidade das circunstâncias que o envolveram”.  (Recurso eleitoral nº. 740-70.2012.6.16.0005).

Esta notícia foi elaborada a partir de notas tomadas nas sessões da Corte e contém apenas resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade das decisões, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura do aresto publicado na forma da lei