André Vargas afirma que vai promulgar PEC do TRFs quando presidir Congresso

Na tarde desta terça (21), o presidente em exercício da Câmara Federal, deputado André Vargas, se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a quem afirmou que promulgará a PEC 544/2012, que cria os novos tribunais regionais federais, na ocasião que presidir uma sessão do Congresso Nacional.

Vargas quer também alterar a tramitação de PECs. “Estou colhendo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece prazo de quinze dias, após a aprovação de PEC`s, para a promulgação do texto pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Segundo Vargas, “a promulgação é um ato consequente, ele [Renan] deve promulgar”, reforçou. Disse ainda que o PSD afirmou que vai obstruir as sessões do Congresso enquanto não houver a promulgação e que o PDT também estuda tomar a mesma medida.

A PEC 544 foi aprovada no dia 03/04 em sessão do Congresso Nacional presidida por André Vargas e cria cinco novos Tribunais Regionais Federais.