Interdição Cautelar do SAMU Litoral

O CRM-PR protocolará às 10h desta sexta-feira, 10 de maio (na Prefeitura de Paranaguá, cidade-sede da Central de Regulação e do Consórcio CISLIPA), a notificação extrajudicial comunicando a interdição ética cautelar de prestação dos serviços médicos do SAMU Litoral dentro de 15 dias. A medida, amparada Pelo Código de Ética Médica e Resoluções editadas pelo Conselho Federal e Regional de Medicina do Paraná, será implementada de forma compulsória se no período não forem adotadas soluções técnicas e operacionais que deem funcionalidade e segurança ao sistema de urgência e emergência. Desde setembro do ano passado, quando foi realizada a primeira das quatro vistorias de fiscalização pelo CRM, houve somente degradação dos serviços, aumentando o potencial de risco de dano à saúde da população da microrregião e dos visitantes das sete municipalidades litorâneas. Em média, hoje, são feitos 70 atendimentos diários, a maioria em desacordo com os protocolos técnicos e éticos firmados pelo CFM, Ministério da Saúde e Anvisa.

Inaugurado em junho do ano passado, o SAMU Litoral tem estrutura de 115 funcionários, aproximadamente, incluindo 18 médicos. Da previsão de atendimento médio de 5 a 8 minutos, hoje chega a mais de uma hora de espera, resultado de carência de equipamentos e materiais, falta de manutenção de ambulâncias e de investimentos logísticos e até atrasos salariais e más condições de trabalho. Com a renúncia do presidente do consórcio no início do ano (prefeito de Antonina), a função hoje está sob responsabilidade da Prefeitura de Paranaguá.